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21 anos
1
25 dias úteis
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40 SALÁRIOS MÍNIMOS DA DATA DO SINISTRO
1
40 SALÁRIOS-MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO SINISTRO
1
60 dias
1
A EMPRESA ALVO DA DEMANDA DE FALÊNCIA ENCONTRASE ESTABELECIDA UNICAMENTE EM GUARANÉSIA
1
AART. 5º, INCISO XXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1
ABALO À CREDIBILIDADE DO TIME PERANTE A TORCIDA
1
ABALO FÍSICO E PSICOLÓGICO
1
ABALROAMENTO
1
ABALROAMENTO NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULOABALROAMENTO NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO
1
Abandono
2
ABANDONO AFETIVO
1
ABANDONO DA CAUSA
6
ABANDONO DA CAUSA PELO CREDOR
1
ABANDONO DE ÁLVEO
1
ABANDONO DE CAUSA
1
Abandono de incapaz
3
Abandono do imóvel
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