Navegando por Autor "Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)"
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- ItemAGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO Nº 9.682 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-06-27) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
- ItemAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁ- RIONº 558.402-0 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-12-12) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
- ItemAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 577.012 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-03-25) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
- ItemAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 738.944 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-03-26) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
- ItemAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 490.676 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-11-25) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
- ItemEMB. DECL. NO AG. REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 385.396 MINAS GERAIS(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-10-01) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
- ItemHABEAS CORPUS 114.701 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-04-08) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
- ItemHABEAS CORPUS 120.348 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-06-12) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
- ItemHABEAS CORPUS 97.463-0-MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-11-20) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
- ItemHABEAS CORPUS Nº 106.747-MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-05-16) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
- ItemHABEAS CORPUS Nº 109.269 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-10-11) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
- ItemHABEAS CORPUS Nº 111.247 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-04-12) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
- ItemHABEAS CORPUS Nº 113.480 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-12-12) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
- ItemHABEAS CORPUS Nº 91.651-1 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-08-15) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
- ItemRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 116.676 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-09-04) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)