Navegando por Autor "Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)"

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    AÇÃO RESCISÓRIA N° 1.0000.09.494023-6/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-06-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7º Grupo de Câmaras Cíveis; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
    Ementa: Ação rescisória. Usucapião. Falta de citação dos confinantes. Ausência de coisa julgada. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Carência de ação. Acolhida. Decretação de nulidade do processo de usucapião. Matéria de ordem pública. Conhecimento de ofício que se impõe.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09.- 639574-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução por quantia certa. Documento autenticado. Documento original. Desnecessidade. Recurso provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0624.11. 000638-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-11-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação civil pública por ato de improbidade. Afastamento do Prefeito. Impossibilidade. Recurso provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702.08.434615-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-02-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de execução. Penhora on-line. Possibilidade. Esgotamento de diligências para busca de bens do executado. Desnecessidade. Recurso provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0611. 11.005211-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-09-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento - Art. 1.791 do CC/02 - Suspensão das obras realizadas por herdeiro - Decisão mantida.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.08.238584- 0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-05-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Representação comercial. Foro de eleição. Desconsideração. Art. 39 da Lei 4.886/65.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0671.07.001946- 6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-11-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de usucapião extraordinária. Requisito. Individualização do imóvel. Utilização de GPS. Desnecessidade. Recurso provido
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 493.787-9
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-06-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
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    AGRAVO N° 1.0024.07.783754-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-07-31) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Contrato de prestação de serviços. Empreitada. Título executivo extrajudicial. Necessidade de apurar fatos. Requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade. Ausência de título hábil. Nulidade da execução. Art. 618, I, do CPC.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.970406-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-09-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
    Ementa: Anulação de título cambial. Duplicata sem lastro. Preliminar de ilegitimidade passiva do banco endossatário. Endosso-mandato. Negligência do banco em admitir o título para cobrança. Rejeitada. Mérito. Reconhecida a falta de lastro da duplicata. Responsabilidade solidária do banco pela cobrança e protesto indevidos. Correta a condenação do banco em honorários. Justa a proporção fixada na r. sentença a qua. Improvimento.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.648739-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-02-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
    Ementa: Apelação cível. Anulação de permuta de escritura pública. Indenização por danos morais. Ausência de vícios no negócio jurídico. Recurso improvido.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.705658-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-10-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
    Ementa: Apelação cível. Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Sentença extra petita. Inocorrência. Danos morais em valor menor que o pretendido não geram sucumbência parcial. Derrapagem e invasão da pista contrária causadoras do abalroamento. Chuva. Fatos incontroversos. Dever de conduzir com cuidado em pista molhada. Caso fortuito afastado. Danos materiais refutados, porém sem contraprova efetiva. Danos morais devidos. Manutenção da sentença.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.899420-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-06-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
    Ementa: Ação de cobrança. Condomínio fechado. Proprietário de lotes. Configurada relação condominial. Devida a taxa condominial. Rateio das despesas comuns. Desprovimento.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.059916-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-08-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
    Ementa: Apelação cível. Ação de dissolução de sociedade mercantil. Preliminarmente. Vislumbrado o interesse recursal. Inocorrência de cerceamento de defesa. Desnecessidade de julgamento simultâneo destes autos e da cautelar de exibição de documentos conexa. Ausência de falta de fundamentação na parte relativa à indenização pleiteada. Sentença que não fora extra petita. Mérito. Pedidos alternativos de dissolução total ou parcial. Acertado o acolhimento do pedido de dissolução parcial diante da concordância expressa do réu. Despesas do processo que devem ser pagas pelo sócioréu. Perícia especial onde há inclusive apuração contábil. Mantida a aplicação do art. 20, § 4º, do CPC. Majorados os honorários. Parcial provimento.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.480500-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-12-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
    Ementa: Apelação cível. Ação declaratória. Sociedade anônima fechada. Dissolução parcial. Sociedade de capital. Affectio societatis. Impossibilidade. Recurso improvido.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.499562-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
    Ementa: Apelação cível. Ação de cobrança de honorários de corretagem. Intermediação imobiliária. Desistência por parte do comprador. Venda não realizada. Art. 725 do Código Civil. Honorários de corretagem indevidos. Recurso a que se dá provimento.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.02.020141-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-11-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
    Ementa: Apelação cível. Acidente de trânsito. Ação de indenização por danos morais e materiais. Colisão em cruzamento. Parada obrigatória. Desrespeito. Culpa configurada. Danos moral e estético. Mesma causa. Cumulação. Valor da indenização. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.09.980546-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
    Ementa: Apelação cível. Ação de reconhecimento de união estável e dissolução. Partilha de bens. Licença/ permissão de táxi e veículo. Inclusão na partilha mantida. Recurso improvido.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0114.05.059290-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-05-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
    Ementa: Apelação cível. Processual civil. Ação de despejo. Revelia. Pedido de retenção do imóvel. Impossibilidade. Omissão não caracterizada.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.09.566860-7/00
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-11-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
    Ementa: Ação de indenização. Assinatura de revistas. Não entrega de exemplares. Não contratação. Desconto de parcela em cartão de crédito e em conta-corrente sem autorização do consumidor. Dano moral configurado.