AGRAVO N° 1.0024.07.783754-0/001
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Data
2008-07-31
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Agravo de instrumento. Contrato de prestação de serviços. Empreitada. Título executivo extrajudicial. Necessidade de apurar fatos. Requisitos de liquidez,
certeza e exigibilidade. Ausência de título hábil. Nulidade da execução. Art. 618, I, do CPC.
Descrição
AGRAVO N° 1.0024.07.783754-0/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Prometálica Mineração Centro Oeste S.A. - Agravada: Orca Construtora Ltda. - Relatora: DES.ª HILDA TEIXEIRA DA COSTA
Palavras-chave
CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EMPREITADA, TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, APURAÇÃO DE FATOS, NECESSIDADE, TÍTULO LÍQUIDO E CERTO, AUSÊNCIA, NULIDADE DA EXECUÇÃO