AGRAVO N° 1.0024.07.783754-0/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
dc.date.accessioned2014-09-26T11:42:19Z
dc.date.available2014-09-26T11:42:19Z
dc.date.issued2008-07-31
dc.descriptionAGRAVO N° 1.0024.07.783754-0/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Prometálica Mineração Centro Oeste S.A. - Agravada: Orca Construtora Ltda. - Relatora: DES.ª HILDA TEIXEIRA DA COSTApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Agravo de instrumento. Contrato de prestação de serviços. Empreitada. Título executivo extrajudicial. Necessidade de apurar fatos. Requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade. Ausência de título hábil. Nulidade da execução. Art. 618, I, do CPC.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3558
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCONTRATOpt_BR
dc.subjectPRESTAÇÃO DE SERVIÇOSpt_BR
dc.subjectEMPREITADApt_BR
dc.subjectTÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALpt_BR
dc.subjectAPURAÇÃO DE FATOSpt_BR
dc.subjectNECESSIDADEpt_BR
dc.subjectTÍTULO LÍQUIDO E CERTOpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIApt_BR
dc.subjectNULIDADE DA EXECUÇÃOpt_BR
dc.titleAGRAVO N° 1.0024.07.783754-0/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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