APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.648739-0/001
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Data
2008-02-14
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Anulação de permuta de escritura pública. Indenização por danos morais. Ausência de vícios no negócio jurídico. Recurso improvido.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.648739-0/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Geraldo José Peixoto Ferreira e outra - Apelado: Girolamo Bevilaqua Neto - Relatora: DES.ª HILDA TEIXEIRA DA COSTA
Palavras-chave
ESCRITURA PÚBLICA, PERMUTA, ANULAÇÃO, DANO MORAL, INDENIZAÇÃO, VÍCIO REDIBITÓRIO, DIREITO, DECADÊNCIA, NEGÓCIO JURÍDICO, VALIDADE