APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.705658-2/001
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Data
2007-10-11
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Sentença extra petita. Inocorrência. Danos morais em valor menor que o pretendido não geram sucumbência parcial. Derrapagem e invasão da pista contrária causadoras do abalroamento. Chuva. Fatos incontroversos. Dever de conduzir com cuidado em pista molhada. Caso fortuito afastado. Danos materiais refutados, porém sem contraprova efetiva. Danos morais devidos. Manutenção da sentença.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.705658-2/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Jorge Paulo dos Reis - Apelada: Simone do Carmo Fernandes - Relatora: DES.ª HILDA TEIXEIRA DA COSTA
Palavras-chave
INDENIZAÇÃO, DANO MORAL E MATERIAL, SENTENÇA EXTRA PETITA, NÃO-OCORRÊNCIA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, DERRAPAGEM EM RAZÃO DE CHUVA, CASO FORTUITO, NÃO-CARACTERIZAÇÃO