Navegando por Autor "Desembargador MOTA E SILVA (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.0309- 93-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Liminar. Titular de marca registrada no INPI. Utilização de nomenclatura semelhante por outra empresa. Confusão entre os consumidores. Abstenção do uso da marca.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0433. 11.031866-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-05-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Processual civil. Cautelar inominada. Inalienabilidade de patrimônio de sociedade limitada. Liminar. Existência dos requisitos. Manutenção da decisão agravada.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.08.169409- 3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-03-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Direito processual civil. Perícia médica. Honorários periciais. Valor. INSS. Resolução 558, do Conselho da Justiça Federal. Inaplicabilidade. Art. 10 da Lei nº 9.289/96. Redução. Astreinte. Imposição. Previsão legal.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0079.09.927141- 7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-08-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação ordinária. Desconsideração da personalidade jurídica. Lei nº 8.884/94, arts. 17 e 18. Art. 50, CC. Indícios de fraude. Fato público e notório. Existência dos pressupostos legais. Liminar deferida.
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    AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 1.0702.11.022355-0/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-11-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
    Ementa: Agravo regimental. Ação de reintegração de posse e ação de usucapião. Pedido de suspensão da ação de reintegração. Inviabilidade. Demanda petitória que não se sobrepõe à ação possessória. Inteligência do disposto no art. 923 do CPC.
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    AGRAVO N° 1.0024.05.753200-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-03-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
    Ementa: Ação de consignação em pagamento. Dúvida sobre quem deva receber os aluguéis de determinado imóvel. Pendência de mandado de segurança em que se discute a propriedade do bem. Relação de prejudicialidade. Suspensão do feito.
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    AGRAVO N° 1.0024.06.256337-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-11-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
    Ementa: Processual civil. Prova pericial. Requerente sob assistência judiciária. Postergação da perícia para a fase de liquidação de sentença. Impossibilidade. Imposição de que seja realizada gratuitamente e no momento adequado.
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    AGRAVO N° 1.0479.98.007168-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-10-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
    Ementa: Execução. Penhora de semoventes. Suspensão do processo por 9 anos. Perecimento de um dos bens após sua entrega pelo depositário. Fato natural. Ausência de descumprimento do múnus. Substituição. Impossibilidade. Inexistência de outros bens penhoráveis. Pena de prisão. Não-cabimento.
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    AGRAVO Nº 1.0325.09.013386-0/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-12-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
    Ementa: Direito processual civil. Revelia. Constituição de advogado após a prolação da sentença. Prazo recursal. Início da fluência. Publicação da sentença em cartório. Intimação para cumprimento da sentença. Ausência de reabertura de prazo recursal.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0015.09.051633-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-11-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
    Ementa: Indenização. Comunicação sobre o falecimento do devedor feito pela viúva ao credor. Insistência na remessa de cartas de cobrança ao endereço do mesmo. Coação moral. Dano moral configurado.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.654791-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-03-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
    Ementa: Consórcio. Exclusão de consorciada. Restituição imediata de valores. CDC. Aplicabilidade. Aplicação de juros e correção monetária. Honorários advocatícios.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.480341-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-06-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
    Ementa: Contrato de transporte. Programa fidelidade TAM. Devolução dos pontos. Viagem realizada em aeronave diversa da contratação. Inovação da matéria em sede recursal. Honorários advocatícios.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.542397-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-08-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
    Ementa: Apelação. Anulação de títulos c/c indenização. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Princípio da autonomia e subprincípio da abstração. Crédito demonstrado. Sustação indevida. Negativação junto aos órgãos de restrição ao crédito. Não configuração de ato ilícito. Indenização indevida.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.098081-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-04-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
    Ementa: Demolitória. Construção de janelas na divisa do lote vizinho. Servidão.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.10.083111-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
    Ementa: Cautelar. Exibição de documentos. Esgotamento da via administrativa. Inexigibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.02.001128-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-06-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
    Ementa: Direito processual civil. Legitimidade passiva. Empresa pertencente ao mesmo grupo econômico. Teoria da aparência. Aplicabilidade. Contrato de seguro. Atraso de pagamento de prestação. Ausência de interpelação do segurado. Impossibilidade de cancelamento ou suspensão da cobertura.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0056.06.128046-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-06-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
    Ementa: Indenização. Curso tecnológico de resgate e socorro. Regularidade de seu oferecimento no mercado. Superveniência de alteração normativa que impediu a graduada de atuar no atendimento pré-hospitalar. Ausência de conduta ilícita por parte da instituição de ensino. Dever de indenizar afastado.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0106.08.037160-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-11-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
    Ementa: Direito civil. Transporte de passageiro. Roubo a passageiros. Indenização. Força maior. Excludente de responsabilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0112.01.000183-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-08-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
    Ementa: Contrato de plano de saúde. Cláusula contratual. Abusividade. Aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0620.05.012829-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-06-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
    Ementa: Alienação fiduciária. Veículo passado a terceiro como pagamento de crédito trabalhista. Usucapião. Posse igual ou superior a 5 anos. Requisitos.