APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.542397-0/001
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Data
2011-08-09
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação. Anulação de títulos c/c indenização. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Princípio da
autonomia e subprincípio da abstração. Crédito demonstrado. Sustação indevida. Negativação junto aos órgãos de restrição ao crédito. Não configuração de ato ilícito.
Indenização indevida.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.542397-0/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Sonia Modas Ltda. - Apeladas: Trustbank Fomento Mercantil Ltda. e Ana Paula Fonseca Lopes - Relator: DES. MOTA E SILVA
Palavras-chave
TÍTULO DE CRÉDITO, ANULAÇÃO, INDENIZAÇÃO, CUMULAÇÃO DE AÇÕES, ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA, PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E SUBPRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO, CRÉDITO, DEMONSTRAÇÃO, SUSTAÇÃO INDEVIDA, ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, NEGATIVAÇÃO, ATO ILÍCITO, NÃO CONFIGURAÇÃO, INDENIZAÇÃO INDEVIDA