APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.098081-6/001
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Data
2011-04-05
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Demolitória. Construção de janelas na divisa do lote vizinho. Servidão.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.098081-6/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: R.M.R. e sua mulher A.L.S. - Apelados: Z.C.C. e seu marido M.R.S. - Relator: DES. MOTA E SILVA
Palavras-chave
AÇÃO DEMOLITÓRIA, CONSTRUÇÃO ERGUIDA A MENOS DE METRO E MEIO DO LOTE VIZINHO, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LINDEIRO, PRAZO PARA RECLAMAR, INÉRCIA, INADMISSIBILIDADE, SERVIDÃO APARENTE, CONFIGURAÇÃO