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Navegando TJMG por Autor "Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0480.01.025347-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-06-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Habilitação. Determinação após a prolação da sentença. Possibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 12.059454-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-09-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Processual civil. Rito sumário. Não apresentação de rol de testemunhas na Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, a. 63, n° 202, p. 41-212, jul./set. 2012 | 165 TJMG - Jurisprudência Cível exordial. Oportunidade de emenda à inicial. Não apresentação do rol. Indeferimento. Prova oral em audiência. Decisão interlocutória proferida em audiência. Recurso próprio. Agravo retido. Impropriedade da via eleita. Art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0518.11.001298-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-10-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Execução extrajudicial. Inadimplemento da executada. Teoria maior e teoria menor. Limite de responsabilização dos sócios.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0145.06.324810- 1/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-07-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Impenhorabilidade. Lei 8.009/90. Matéria de ordem pública. Preclusão. Não ocorrência. Ônus do devedor expropriado. Comprovação.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0702.09.577317- 3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. INSS. Nulidade. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Auxílio-doença. Antecipação de tutela. Requisitos autorizadores. Presença.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.783969-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-10-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
    Ementa: Ementa do Relator: apelação. Cobrança. Consórcio. CDC. Aplicabilidade. Rateio extraordinário. Impossibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.958356-1/004
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-08-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
    Ementa: Contrato de comodato. Locação. Transmutação. Impossibilidade. CCB/16. Aplicação. Art. 1.252. Interpretação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.548336-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
    Ementa: Reintegração de posse. Arrendamento mercantil. Possuidor indireto. Legitimidade para ações possessórias. Cobrança antecipada de VRG. Não descaracterização do contrato. Notificação pessoal. Ausência de comprovação. Extinção do processo.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.739994-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-03-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
    Ementa: Execução. Cédula de crédito bancário. Título executivo. Débito. Demonstrativo. Liquidez. Inexistência.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.05.182638-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-04-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Abstenção do uso de marca semelhante. Concorrência desleal. Não comprovada. Perdas e danos. Não configurado. Confusão entre marca e nome empresarial. Recurso conhecido, porém improvido.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.08.417018-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-11-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
    Ementa: Busca e apreensão. Decreto-lei 911/69. Alienação fiduciária em garantia. Notificação. Mora.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0435.06.001907-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-12-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
    Ementa: Especialização de hipoteca legal. Condenação criminal. Trânsito em julgado. Responsabilidade civil. Garantia. Requisitos. Preenchimento.
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    Apelação Cível n° 1.0456.04.023754-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-02-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Dano moral. Ofensa praticada em programa radiofônico. Art. 56 da Lei de Imprensa. Não recepção pela Constituição Federal de 1988. Decadência afastada. Error in judicando. Cassação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0456.07.057524-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-11-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
    Ementa: Indenização. Rompimento de relação afetiva. Ato ilícito. Não configuração. Danos morais e materiais. Ausência. Exercício regular de direito. Autodeterminação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0596.07.043764-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-06-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
    Ementa: Ação ordinária de anulação de título. Duplicatas sem aceite. Simulação. Título causal. Ônus do credor em provar a validade dos títulos. Não comprovação
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.10.049598-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-02-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
    Ementa: Apelação. Usucapião especial rural. Art. 191 da Constituição Federal. Requisitos não preenchidos. Imissão do comprador na posse do imóvel. Requisitos específicos. Ausência. Falta de interesse de agir. Carência da ação.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0002.08.017852-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-10-31) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
    Ementa: Embargos do devedor. Agiotagem. Prova robusta. Ausência. Improcedência. Juros remuneratórios. Limitação a 1% ao mês. Cônjuge. Ausência de intimação. Direito alheio. Vedação legal. Penhora. Excesso. Prova. Necessidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0313.06.206743-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-01-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
    Ementa: Apelação. Cobrança. Seguro de vida. CDC. Aplicabilidade. Doença preexistente. Realização de exames prévios. Não ocorrência. Invalidez por doença. Indenização devida.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0439.10.012986-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-06-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação de indenização. Procuração outorgada por analfabeto. Instrumento público. Imprescindibilidade. Regularização. Intimação. Descumprimento. Pressuposto processual. Extinção do processo.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0499.09.013073-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-05-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
    Ementa: Embargos de terceiro. Cumprimento de sentença. Penhora no rosto dos autos de inventário. Direitos hereditários. Dívida pertencente a apenas um dos herdeiros. Realização de penhora somente sobre quinhão do devedor.