APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.958356-1/004
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Data
2011-08-18
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Contrato de comodato. Locação. Transmutação. Impossibilidade. CCB/16. Aplicação. Art. 1.252. Interpretação.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.958356-1/004 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Cantina Anchielito Ltda. - Apelantes adesivos: Newton de Paiva Ferreira Filho e outro - Apelados: Newton de Paiva Ferreira Filho e outro,
Cantina Anchielito Ltda. - Relator: DES. ANTÔNIO BISPO
Palavras-chave
COMODATO, LOCAÇÃO, TRANSMUTAÇÃO, CÓDIGO CIVIL DE 1916, ART. 1.252, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO