APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0456.07.057524-0/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2010-11-09
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Indenização. Rompimento de relação afetiva. Ato ilícito. Não configuração. Danos morais e materiais. Ausência. Exercício regular de direito. Autodeterminação.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0456.07.057524-0/001 -
Comarca de Oliveira - Apelante: L.N.R.C. - Apelado: G.E.J. - Relator: DES. ANTÔNIO BISPO
Palavras-chave
INDENIZAÇÃO, ROMPIMENTO DE RELAÇÃO AFETIVA, ATO ILÍCITO, NÃO CONFIGURAÇÃO, DANOS MORAIS E MATERIAIS, AUSÊNCIA