APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.05.182638-0/001
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Data
2010-04-29
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Abstenção do uso de marca semelhante. Concorrência desleal. Não comprovada. Perdas e danos. Não configurado. Confusão entre marca e nome empresarial. Recurso conhecido, porém improvido.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.05.182638-0/001 -
Comarca de Contagem - Apelante: Indústria de Malhas Finas Highstil Ltda. - Apelada: Rachelle Indústria da Moda Ltda. - Relator: DES. ANTÔNIO BISPO
Palavras-chave
PROPRIEDADE INDUSTRIAL, USO DE MARCA SEMELHANTE, CONFUSÃO ENTRE MARCA E NOME EMPRESARIAL, INSTITUTOS DIFERENTES, AUSÊNCIA DE IMITAÇÃO OU UTILIZAÇÃO INDEVIDA, CONCORRÊNCIA DESLEAL, PROVA, ÔNUS, ART. 333, I, CPC, NÃO OBSERVÂNCIA, RECURSO NÃO PROVIDO