Navegando por Autor "Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.06.249765-6/004
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-12-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Cumprimento de sentença. Sucessão empresarial reconhecida. Inclusão no polo passivo. Possibilidade. Decisão mantida.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09.- 759865-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação declaratória. Duplicata. Protesto. Suspensão. Tutela antecipada. Requisitos. Garantia. Modalidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.0309- 93-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Liminar. Titular de marca registrada no INPI. Utilização de nomenclatura semelhante por outra empresa. Confusão entre os consumidores. Abstenção do uso da marca.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.175778-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-03-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora)
    Ementa: Ação de despejo fundada em falta de pagamento. Pedido liminar. Requisitos previstos no art. 59, §1º, inciso IX, da Lei 8.245/91. Presença. Manutenção da liminar de despejo.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.11.081164-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-04-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Declinação de ofício de competência territorial. Inteligência da Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça. Legislação consumerista. Prerrogativa do consumidor.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0145.02.002879-4/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-02-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Fraude à execução. Usufruto. Possibilidade de penhora do exercício do referido direito real. Bem de família e existência de outros bens. Não comprovação. Decisão mantida.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0145.09.566091-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-05-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Reintegração de posse. Ação revisional. Conexão. Prevenção. Primeiro despacho que ordenou a citação. Inteligência do art. 106 do CPC.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0435.10. 001232-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-07-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ELPÍDIO DONIZETTI (Relator)
    Ementa: Ação de divisão. Parte sob o pálio de assistência judiciária gratuita. Obrigação de arcar com honorários de perito. Inexistência.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0452.09.051059-8/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-11-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Ação declaratória de nulidade de leilão extrajudicial. Suspensão do leilão. Ausência de intimação pessoal. Irrelevância. Comprovação do envio da notificação.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0518.09.185091-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-08-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Execução. Penhora on-line. Desnecessidade de esgotamento dos bens penhoráveis. Ordem de preferência. Inteligência do art. 655 e art. 655-A do CPC. Bem penhorado. Recusa legítima.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.09. 579598-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-04-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador JOÃO CANCIO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Penhora de rendimentos mensais. Bacenjud. Possibilidade. Limitação de 30% (trinta por cento) dos valores bloqueados. Razoabilidade. Valores depositados em conta poupança. Limite inferior a quarenta salários mínimos. Proteção legal da impenhorabilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.12.243188-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-01-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Preliminares. Rejeição. Instituição financeira. Ação de busca e apreensão. Dec.-lei 911/94. Consumidora. Ação revisional de contrato. Conexão reconhecida judicialmente. Suspensão da primeira ação. Possibilidade. Depósito consignatório deferido. Manutenção na posse do bem objeto da lide. Possibilidade. Caso excepcional.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.13. 115741-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-04-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ANACLETO RODRIGUES (Juiz de Direito convocado) (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação cautelar. Mesmo nome fantasia não registrado no INPI - Utilização anterior pela agravada. Caracterizado o fumus boni iuris. Manutenção da decisão agravada.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0056. 13.004078-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-10-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de nunciação de obra nova. Preliminar de nulidade da decisão rejeitada. Liminar de embargo deferida. Requisitos. Ausência. Decisão reformada.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0145. 12.050332-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-06-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de execução. Exceção de pré-executividade. Suspensão da demanda com base na situação de recuperação judicial do devedor principal. Responsabilidade do avalista. Autonomia. Art. 49, § 1º, da Lei nº 11.101/05. Desprovimento.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0145.08. 436165-1/004
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-09-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador JOÃO CANCIO (Relator)
    Ementa: Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de consignação em pagamento. Nomeação de curador especial. Réus incertos e indeterminados. Desnecessidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0223. 14.002121-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-06-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de despejo por denúncia vazia. Locação não residencial. Liminar de despejo. Possibilidade. Presença dos requisitos legais.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0245.12. 001809-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-09-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador JOÃO CANCIO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Comprovação da mora. Alienação do bem dado em garantia a terceiros após cinco dias da execução da liminar. Possibilidade. Direito do credor fiduciário.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0433. 11.031866-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-05-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Processual civil. Cautelar inominada. Inalienabilidade de patrimônio de sociedade limitada. Liminar. Existência dos requisitos. Manutenção da decisão agravada.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0702.03.096126-3/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador JOÃO CANCIO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Requerimento de penhora de veículos. Impossibilidade. Registro no Detran. Presunção de propriedade de terceiros. Ausência de provas de propriedade do executado.