Navegando por Autor "Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.05.701460-7/008
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-02-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora sobre aplicações livres da instituição financeira. Substituição por seguro garantia. Recusa do credor. Prova da onerosidade. Ausência. Decisão mantida.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.06.- 005648-8/005
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Fraude contra credores. Reconhecimento em outra ação. Coisa julgada. Ineficácia da decisão perante terceiros. Inteligência do artigo 472 do CPC. Necessidade de arguição em procedimento autônomo.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09.732705-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-06-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Revogação na sentença. Preparo. Apelação cível. Recebimento. Necessidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.778067-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Direito processual civil. Ação de execução. Termo de confissão de dívida. Contrato de adesão. Relação de consumo. Não configuração. Cláusula de eleição de foro. Validade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.98.014611-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-05-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução de honorários advocatícios de sucumbência. Penhora on-line. Sistema Bacen-Jud. Bloqueio realizado sobre salário. Impenhorabilidade. Exceção do § 2º do art. 649 do CPC. Inaplicabilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0054.09.033907-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-05-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Deferimento da antecipação da tutela para determinar à parte o pagamento das benfeitorias úteis. Posse de máfé. Impossibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0079.10.033661-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador NILO LACERDA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Medida cautelar. Conflito negativo de competência. Medida urgente. Atos decisórios preservados até revisão pela autoridade competente.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0394.10.005595-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador SALDANHA DA FONSECA (Relator)
    Ementa: Agravo. Prova pericial. Realização por perito do INSS. Impossibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0525.07.110286-3/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-06-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Direito processual civil. Ação ordinária. Intimação da sentença. Publicação da súmula no órgão oficial. Informação incompleta. Prejuízo para a defesa. Invalidade. Restituição do prazo recursal.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702.10.048012-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-01-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Exceção de incompetência. Contrato de representação comercial. Foro competente. Domicílio do representante.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 04.533623-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-11-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Direito processual civil. Liquidação por cálculo. Laudo pericial. Obediência à sentença transitada em julgado. Planos de Previdência Privada. Devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador. Súmula 290 do STJ. Recurso provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 08.010135-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-07-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Dívida de condomínio. Contrato de promessa de compra e venda. Ausência de registro. Obrigação propter rem. Penhora sobre os direitos relativos ao imóvel. Possibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 13.120055-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-11-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Processo civil. Agravo de instrumento. Interdito proibitório. Antecipação dos efeitos da tutela. Nulidade da decisão por falta de fundamentação. Necessidade de intervenção do Ministério Público. Necessidade de vistoria do imóvel e de audiência de justificação. Réus incertos. Justo receio. Recurso não provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 13.357140-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-06-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Arrematação. Registro. Intempestividade. Filho do executado. Posse não comprovada. Ocupação e/ou detenção do imóvel. Ilegitimidade ativa ad causam. Extinção sem resolução do mérito.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 88.519606-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-06-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador SALDANHA DA FONSECA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Desconstituição de penhora. Inexistência de prova da apontada irregularidade processual. Intervenção no feito em que não é parte. Impossibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.11.275599-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-12-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de indenização. Contrato de promessa de compra e venda. Cláusula compromissória. Afastamento da jurisdição estatal. Necessidade de assinatura específica. Requisito de validade exigível apenas em contrato de adesão. Recurso provido. Processo extinto sem resolução do mérito.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0126. 13.001728-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-02-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Cédula de produto rural. Arresto. Registro em cartório imobiliário. Oponibilidade erga omnes.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0145. 96.021622-7/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-02-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Direito processual civil. Perícia. Avaliação de cotas da sociedade. Análise da escrituração da empresa. Expert habilitado. Contador. Recurso provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0183. 10.009047-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-11-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador NILO LACERDA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Propriedade intelectual. Suspensão do uso de marca. Presença dos requisitos para a antecipação de tutela. Marca devidamente registrada no INPI.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0701. 11.035198-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-09-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de indenização. Supostas agressões no interior do shopping center. Relação de consumo. Denunciação da lide. Inadmissibilidade.