AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0079.10.033661-3/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2010-09-22
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Agravo de instrumento. Medida cautelar. Conflito negativo de competência. Medida urgente. Atos decisórios preservados até revisão pela autoridade competente.
Descrição
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N°
1.0079.10.033661-3/001 - Comarca de Contagem - Agravantes: Ieda Maria Diniz de Souza Gomes e outro - Agravado: André Oliveira Cardoso - Relator: DES. NILO LACERDA
Palavras-chave
Medida cautelar, Conflito negativo de competência, Procedimento urgente, Atos decisórios anteriormente proferidos, Não invalidação automática, Reapreciação pelo juiz competente