Navegando por Autor "Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator)"

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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 480.942-5
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-06-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator)
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    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.499435-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-10-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator)
    Ementa: Roubo consumado e latrocínio tentado. Materialidade e autoria. Comprovação. Falha no disparo de arma de fogo. Laudo de eficiência. Palavra da vítima. Credibilidade. Desclassificação afastada. Regime inicialmente fechado. Lei nº 11.464/07.
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    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.446169-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-07-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator)
    Ementa: Extorsão mediante seqüestro. Materialidade e autoria. Comprovação. Desclassificação. Impossibilidade. Participação de menor importância. Não-ocorrência. Pena corretamente aplicada. Recurso desprovido.
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    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0056.01.004783-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-01-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator)
    Ementa: Estelionato. Fraude no pagamento por meio de cheques. Materialidade e autoria provadas. Condenação mantida. Semi imputabilidade. Redução. Provimento parcial.
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    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0175.03.002803-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-01-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator)
    Ementa: Apelação criminal. Crime ambiental. Corte de árvores em floresta de preservação permanente. Estado de necessidade. Desprovimento.
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    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0303.05.978356-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-05-31) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator)
    Ementa: Penal e processual penal. Estelionato. Art. 171, caput, do CP. Ausência de fixação do regime prisional. Nulidade da sentença afastada. Prova da co-autoria. Delação do co-réu. Harmonia com o conjunto probatório. Prevalência sobre a negativa contraditória do acusado. Falsificação de assinatura em cheque. Desnecessidade de perícia para constatação da fraude, se provada por outros meios idôneos, notadamente pela confissão do próprio falsário, co-réu. Ressarcimento do dano. Irrelevância, para fins de condenação.
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    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0433.04.127882-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-04-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator)
    Ementa: Extorsão. Autoria e materialidade. Comprovação. Negativa isolada do agente. Condenação mantida. Desclassificação para constrangimento ilegal. Impossibilidade. Extorsão qualificada. Incompatibilidade com a majorante do § 1°. Decote. Penas reestruturadas.
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    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0479.05.100281-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-09-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator)
    Ementa: Latrocínio. Apelação. Fuga do acusado após sua interposição. Deserção. Inteligência do art. 595 do CPP. Recurso defensivo não conhecido. Receptação. Autoria e materialidade comprovadas. Ciência inequívoca da origem espúria do bem adquirido. Condenação. Reforma da sentença. Recurso ministerial provido.
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    APELAÇÃO CRIMINAL n° 1.0512.06.031578-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-01-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator)
    Ementa: Penal. Apelação criminal. Latrocínio. Autoria comprovada. Desclassificação para homicídio. Impossibilidade. Participação de menor importância não configurada.
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    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0621.03.003518-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-11-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator)
    Ementa: Peculato. Uso de automóvel da municipalidade para viagem particular. Desvio de finalidade. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação que se impõe. Provimento do recurso ministerial.
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    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0687.05.037487-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-05-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator)
    Ementa: Registro indevido de filho de outrem. Art. 242, parágrafo único, do CP. Hipótese de concessão do perdão judicial. Nobreza da motivação. Reconhecimento. Preliminar rejeitada. Apelo provido.
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    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.512284-7/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-10-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator)
    Ementa: Penal e processo penal. Preliminar. Nulidade da sentença. Rejeição. Provas. Confissão do acusado no inquérito. Consonância com as provas colhidas no processo. Prevalência sobre a negativa feita em juízo, dissonante dos elementos probatórios. Auxílio simultâneo à prática do delito. Co-autoria e não-favorecimento real. Posse da coisa furtada por pouco tempo. Irrelevância. Consumação. Retirada do objeto da esfera de disponibilidade da vítima.
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    CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO N° 1.0000.06.433738-9/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-10-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator)
    Ementa: Conflito negativo de competência. Intimação para audiência preliminar. Não-localização do autor dos fatos. Remessa do feito à Justiça Comum. Impossibilidade.
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    EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.446093-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-08-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator)