APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.446169-0/001
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Data
2008-07-30
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Extorsão mediante seqüestro. Materialidade e autoria. Comprovação. Desclassificação. Impossibilidade.
Participação de menor importância. Não-ocorrência. Pena corretamente aplicada. Recurso desprovido.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.446169-0/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Leandro Ferreira Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. WALTER PINTO DA ROCHA
Palavras-chave
Extorsão mediante seqüestro, Dolo específico, Materialidade, Autoria, Valoração da prova, Condenação, Roubo qualificado, Desclassificação do crime, Concurso de pessoas, Participação de menor importância, Não-ocorrência, Fixação da pena, Critério