APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.446169-0/001

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.author	Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator)
dc.date.accessioned	2014-09-26T11:42:42Z
dc.date.available	2014-09-26T11:42:42Z
dc.date.issued	2008-07-30
dc.description	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.446169-0/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Leandro Ferreira Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. WALTER PINTO DA ROCHA	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Extorsão mediante seqüestro. Materialidade e autoria. Comprovação. Desclassificação. Impossibilidade. Participação de menor importância. Não-ocorrência. Pena corretamente aplicada. Recurso desprovido.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3563
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Extorsão mediante seqüestro	pt_BR
dc.subject	Dolo específico	pt_BR
dc.subject	Materialidade	pt_BR
dc.subject	Autoria	pt_BR
dc.subject	Valoração da prova	pt_BR
dc.subject	Condenação	pt_BR
dc.subject	Roubo qualificado	pt_BR
dc.subject	Desclassificação do crime	pt_BR
dc.subject	Concurso de pessoas	pt_BR
dc.subject	Participação de menor importância	pt_BR
dc.subject	Não-ocorrência	pt_BR
dc.subject	Fixação da pena	pt_BR
dc.subject	Critério	pt_BR
dc.title	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.446169-0/001	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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