APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0433.04.127882-4/001

Carregando...
Imagem de Miniatura

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Resumo

Ementa: Extorsão. Autoria e materialidade. Comprovação. Negativa isolada do agente. Condenação mantida. Desclassificação para constrangimento ilegal. Impossibilidade. Extorsão qualificada. Incompatibilidade com a majorante do § 1°. Decote. Penas reestruturadas.

Descrição

APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0433.04.127882-4/001 - Comarca de Montes Claros - Apelantes: 1º) Alex Luciano Gomes, 2º) Josânio Pereira Medeiros, 3º) Geraldo Fabrício da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. WALTER PINTO DA ROCHA

Citação

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por