APELAÇÃO CRIMINAL n° 1.0512.06.031578-9/001
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Data
2007-01-24
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Penal. Apelação criminal. Latrocínio. Autoria comprovada. Desclassificação para
homicídio. Impossibilidade. Participação de menor importância não configurada.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL n° 1.0512.06.031578-9/001 - Comarca de Pirapora - Apelante: Diogo Mendes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. WALTER PINTO DA ROCHA
Palavras-chave
LATROCÍNIO, CONCURSO DE PESSOAS, MATERIALIDADE, AUTORIA, VALORAÇÃO DA PROVA, DOLO, HOMICÍDIO, DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME, IMPOSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, DESCARACTERIZAÇÃO, DIVISÃO DE TAREFAS, CO-AUTORIA, CONDENAÇÃO