Navegando por Autor "Desembargador VERSIANI PENNA (Relator)"

Agora exibindo 1 - 13 de 13
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0433. 11.017622-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador VERSIANI PENNA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Emenda inicial. Adequação de rito. Reconhecimento da dívida após prescrição. Restauração. Força executiva de título de crédito. Impossibilidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.05.236520-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-08-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador VERSIANI PENNA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Anulação de ato jurídico. Simulação. Casamento com comunhão universal de bens. Pacto antenupcial. Relacionamento anterior. Bens adquiridos. Esforço comum. Ausência de provas.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.08.489619-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-10-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador VERSIANI PENNA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Contrato de compra e venda. Vício redibitório caracterizado. Bem imóvel. Grave defeito oculto na fundação. Laudo pericial a recomendar a demolição do bem. Indenização pelas despesas já realizadas e as necessárias à reparação dos vícios em razão da quitação do contrato. Apuração do quantum em liquidação de sentença.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0107.10.001454-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-05-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador VERSIANI PENNA (Relator)
    Ementa: Direito de família e processual civil. Apelação cível. Comparecimento espontâneo nos autos. Início do prazo para apresentação de defesa. Divórcio. Discussão de culpa. Irrelevância. Partilha de bens. Discordância. Art. 1.121, § 1º, CPC. Aplicabilidade. Princípio da inafastabilidade da jurisdição. Não violação.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0313.11.000958-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-11-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador VERSIANI PENNA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Festa de 15 anos. Dano moral. Quantum. Peculiaridades do caso. Redução do valor fixado na sentença. Possibilidade. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.10.000009-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-09-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador VERSIANI PENNA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Responsabilidade civil do estado. Ato jurisdicional. Possibilidade. Jurisprudência do STF. Prisão preventiva. Legalidade do decreto prisional. Art. 312 do Código de Processo Penal. Improcedência do pedido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.11.056007-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-10-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador VERSIANI PENNA (Relator)
    Ementa: Apelações cíveis. Indenização. Prisão indevida. Homônimo. Responsabilidade civil objetiva. Dano moral puro. Quantum. Dano material demonstrado. Contratação de serviços de advocacia para defesa no processo criminal. Juros moratórios e correção monetária. Lei Federal nº 11.960/09. Honorários advocatícios. Art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC. Sucumbência recíproca. Distribuição proporcional. Art. 21, caput, do CPC.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0713.11.010119-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador VERSIANI PENNA (Relator)
    Ementa: Processual civil. Habilitação de crédito em inventário. Dívida contraída pelo herdeiro. Ilegitimidade ativa ad causam. Art. 1.017 do CPC. Extinção do processo. Recurso não provido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024. 11.085902-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-08-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador VERSIANI PENNA (Relator)
    Ementa: Reexame necessário. Apelação cível. Mandado de segurança. Direito tributário. Isenção. ICMS. IPVA. Aquisição de veículos por portadores de necessidades especiais. Terceiro condutor. Irrelevância. Princípios da isonomia e da dignidade humana. Art. 111 do CTN. Submissão ao art. 150, inciso II, da CR/88.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0056. 11.007690-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-04-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador VERSIANI PENNA (Relator)
    Ementa: Reexame necessário e apelação cível. Mandado de segurança. Aprovação e nomeação em concurso público. Deficiência comprovada. Aptidão avaliada com inobservância dos preceitos do art. 43 do Decreto nº 3.298/99. Perícia realizada antes do estágio probatório. Existência de direito líquido e certo. Ato ilegal.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0701. 10.033411-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-02-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador VERSIANI PENNA (Relator)
    Ementa: Direito constitucional. Reexame necessário. Apelação cível. Ação civil pública. Direito à saúde. Idoso. Legitimidade do Ministério Público. Realização de tratamento cirúrgico. Lei Federal nº 10.741/03. Proteção integral e especializada. Procedência do pedido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0702. 03.092059-0/006
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-06-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador VERSIANI PENNA (Relator)
    Ementa: Reexame necessário e apelação cível. Administrativo. Ação de anulação de doação. Contrato celebrado com encargo modal. Descumprimento da avença por parte do donatário. Desvio de finalidade. Comprovação. Cláusula de inalienabilidade. Descumprimento. Residência de terceiro. Reversão. Possibilidade. Recurso desprovido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 1.0000.11.024239- 3/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-06-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador VERSIANI PENNA (Relator)
    Ementa: Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação ordinária de revisão contratual. Relação de consumo. Foro. Renúncia possível do consumidor. Escolha do foro da sede da instituição financeira. Possibilidade.