APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.05.236520-6/001
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Data
2011-08-11
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Anulação de ato jurídico. Simulação. Casamento com comunhão universal de bens. Pacto antenupcial. Relacionamento anterior. Bens adquiridos.
Esforço comum. Ausência de provas.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.05.236520-6/001 - Comarca de Contagem - Apelante: Renato Chagas de Freitas - Apelados: Sylvia de Moura Melo e seu marido Avelino Ottoni de Melo, Ana Lúcia Dias, N.N.A. representado por Dejarino Nogueira Paulo de Araújo, Laura Conceição
Bittencourt - Relator: DES. VERSIANI PENNA
Palavras-chave
ATO JURÍDICO, ANULAÇÃO, COMPRA DE IMÓVEIS EM NOME DE MENOR, SIMULAÇÃO, CASAMENTO, REGIME DE COMUNHÃO DE BENS, BENS ADQUIRIDOS ANTES E APÓS O CASAMENTO, RELACIONAMENTO ANTERIOR DO CASAL, ALEGAÇÃO, ESFORÇO COMUM, FATO CONSTITUTIVO, AUSÊNCIA DE PROVA, VÍCIO NÃO COMPROVADO