APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.05.236520-6/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador VERSIANI PENNA (Relator)
dc.date.accessioned2014-04-03T15:18:46Z
dc.date.available2014-04-03T15:18:46Z
dc.date.issued2011-08-11
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.05.236520-6/001 - Comarca de Contagem - Apelante: Renato Chagas de Freitas - Apelados: Sylvia de Moura Melo e seu marido Avelino Ottoni de Melo, Ana Lúcia Dias, N.N.A. representado por Dejarino Nogueira Paulo de Araújo, Laura Conceição Bittencourt - Relator: DES. VERSIANI PENNApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Anulação de ato jurídico. Simulação. Casamento com comunhão universal de bens. Pacto antenupcial. Relacionamento anterior. Bens adquiridos. Esforço comum. Ausência de provas.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1694
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectATO JURÍDICOpt_BR
dc.subjectANULAÇÃOpt_BR
dc.subjectCOMPRA DE IMÓVEIS EM NOME DE MENORpt_BR
dc.subjectSIMULAÇÃOpt_BR
dc.subjectCASAMENTOpt_BR
dc.subjectREGIME DE COMUNHÃO DE BENSpt_BR
dc.subjectBENS ADQUIRIDOS ANTES E APÓS O CASAMENTOpt_BR
dc.subjectRELACIONAMENTO ANTERIOR DO CASALpt_BR
dc.subjectALEGAÇÃOpt_BR
dc.subjectESFORÇO COMUMpt_BR
dc.subjectFATO CONSTITUTIVOpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE PROVApt_BR
dc.subjectVÍCIO NÃO COMPROVADOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.05.236520-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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