APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0313.11.000958-3/001

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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Ementa: Apelação cível. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Festa de 15 anos. Dano moral. Quantum. Peculiaridades do caso. Redução do valor fixado na sentença. Possibilidade. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Descrição

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0313.11.000958-3/001 - Comarca de Ipatinga - Apelante: Cemig Distribuição S.A. - Apelados: Marileusa Guimarães Santos e Almeida, Sebastião Rodrigues de Almeida Neto, Raquel Guimarães de Almeida e outro, representado pela mãe, Marileusa Guimarães Souza e Almeida - Relator: DES. VERSIANI PENNA

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