APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0313.11.000958-3/001
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Data
2012-11-07
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Festa de 15 anos. Dano
moral. Quantum. Peculiaridades do caso. Redução do valor fixado na sentença. Possibilidade. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0313.11.000958-3/001 - Comarca de Ipatinga - Apelante: Cemig Distribuição S.A. - Apelados: Marileusa Guimarães Santos e Almeida, Sebastião Rodrigues de Almeida Neto, Raquel Guimarães de Almeida e outro, representado pela mãe, Marileusa Guimarães Souza e Almeida - Relator: DES. VERSIANI PENNA
Palavras-chave
RESPONSABILIDADE OBJETIVA, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, ENERGIA ELÉTRICA, FORNECIMENTO, INTERRUPÇÃO, FESTA DE 15 ANOS, DANO MORAL, OCORRÊNCIA, REDUÇÃO DO VALOR, POSSIBILIDADE, PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, OBSERVÂNCIA