APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0313.11.000958-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador VERSIANI PENNA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2013-12-04T17:03:52Z | |
dc.date.available | 2013-12-04T17:03:52Z | |
dc.date.issued | 2012-11-07 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0313.11.000958-3/001 - Comarca de Ipatinga - Apelante: Cemig Distribuição S.A. - Apelados: Marileusa Guimarães Santos e Almeida, Sebastião Rodrigues de Almeida Neto, Raquel Guimarães de Almeida e outro, representado pela mãe, Marileusa Guimarães Souza e Almeida - Relator: DES. VERSIANI PENNA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Festa de 15 anos. Dano moral. Quantum. Peculiaridades do caso. Redução do valor fixado na sentença. Possibilidade. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/955 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | RESPONSABILIDADE OBJETIVA | pt_BR |
dc.subject | CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO | pt_BR |
dc.subject | ENERGIA ELÉTRICA | pt_BR |
dc.subject | FORNECIMENTO | pt_BR |
dc.subject | INTERRUPÇÃO | pt_BR |
dc.subject | FESTA DE 15 ANOS | pt_BR |
dc.subject | DANO MORAL | pt_BR |
dc.subject | OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | REDUÇÃO DO VALOR | pt_BR |
dc.subject | POSSIBILIDADE | pt_BR |
dc.subject | PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE | pt_BR |
dc.subject | OBSERVÂNCIA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0313.11.000958-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |