APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0313.11.000958-3/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador VERSIANI PENNA (Relator)
dc.date.accessioned2013-12-04T17:03:52Z
dc.date.available2013-12-04T17:03:52Z
dc.date.issued2012-11-07
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0313.11.000958-3/001 - Comarca de Ipatinga - Apelante: Cemig Distribuição S.A. - Apelados: Marileusa Guimarães Santos e Almeida, Sebastião Rodrigues de Almeida Neto, Raquel Guimarães de Almeida e outro, representado pela mãe, Marileusa Guimarães Souza e Almeida - Relator: DES. VERSIANI PENNApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Festa de 15 anos. Dano moral. Quantum. Peculiaridades do caso. Redução do valor fixado na sentença. Possibilidade. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/955
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRESPONSABILIDADE OBJETIVApt_BR
dc.subjectCONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICOpt_BR
dc.subjectENERGIA ELÉTRICApt_BR
dc.subjectFORNECIMENTOpt_BR
dc.subjectINTERRUPÇÃOpt_BR
dc.subjectFESTA DE 15 ANOSpt_BR
dc.subjectDANO MORALpt_BR
dc.subjectOCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectREDUÇÃO DO VALORpt_BR
dc.subjectPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectPRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADEpt_BR
dc.subjectOBSERVÂNCIApt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0313.11.000958-3/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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