Navegando por Autor "Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)"

Agora exibindo 1 - 20 de 31
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.03.991115-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-12-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Bem penhorado. Adjudicação não desejada pelo credor. Alienação por iniciativa do credor. Possibilidade. Majoração do valor do bem penhorado. Não comprovação. Nova avaliação. Indeferimento.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702. 10.062417-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-07-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
    Ementa: Alienação fiduciária. Taxas de juros. Não aplicação da limitação imposta no Código Civil. Busca e apreensão. Decreto-lei 911, de 1969. Alterações decorrentes da Lei 10.931, de 2 de agosto de 2004. Constitucionalidade. Depositário. Local do depósito.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.12.047384-8/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-12-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Depósitos judiciais. Valores e datas previstos no contrato. Mora afastada. Bancos de dados. Lançamento e exclusão. Permanência do bem na posse do devedor. Afronta ao direito de acesso ao Judiciário.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0702. 07.388261-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-02-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de imissão na posse. Valor da causa estimado.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0701.08.231291- 2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-11-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação civil pública. Proteção do meio ambiente e da ordem urbanística. Ministério Público. Legitimidade ativa. Tutela antecipada. Poluição sonora. Vedação. Praça e calçada. Bens públicos de uso comum do povo. Fruição privada. Vedação.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO N° 1.0024.06.935308-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-11-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
    Ementa: Agravo. Execução. Ofício à Receita Federal. Medida excepcional.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO N° 1.0123.06.015680-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-05-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Quesitos. Formulação. Prazo de cinco dias. Preclusão. Inocorrência.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO N° 1.0145.05.224509-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-08-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
    Ementa: Prova emprestada. Juntada aos autos. Possibilidade. Substituição da perícia. Inadmissibilidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO N° 1.0684.08.003562-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-07-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
    Ementa: Arrendamento mercantil. Liminar condicionada ao depósito judicial das quantias pagas a título de Valor Residual Garantido. Impossibilidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    Agravo N° 1.0701.08.213948-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-04-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
    Ementa: Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Decreto-Lei 911, de 1969. Alterações decorrentes da Lei 10.931, de 2 de agosto de 2004. Constitucionalidade. Alienação fiduciária. Depositário. Local do depósito.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.002825-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-07-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
    Ementa: Apelação. Pedido formulado na impugnação à contestação. Exame. Questão preclusa. Reexame. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Critérios de arbitramento.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.426574-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-05-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
    Ementa: Apelação. Operadora de telefonia. Contrato de prestação de serviços. Alteração unilateral dos valores contratados. Ofensa ao Código de Defesa do Consumidor. Inadmissibilidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.446086-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-03-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
    Ementa: DPVAT. Falta de interesse de agir. Não-caracterização. Indenização determinada pela Lei nº 6.194/74. Salário mínimo. Fator de correção. Não-ocorrência. Inaplicabilidade de resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0040.04.024240-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-09-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
    Ementa: Apelação. Aquisição de defensivo agrícola utilizado em lavoura. Relação de consumo caracterizada. Produtos vendidos após o prazo de validade. Culpa exclusiva da empresa revendedora. Responsabilidade. Produtor. Inexistência de responsabilidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.03.112816-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-11-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
    Ementa: Litisconsórcio facultativo. Limitação, de ofício. Possibilidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.07.390689-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-01-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
    Ementa: Apelação. Telefone celular. Furto do aparelho. Período de carência. Inexecução involuntária. Rescisão contratual. Multa indevida. Danos morais. Meros dissabores e contrariedade. Indenização indevida.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0335.06.005956-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-02-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
    Ementa: Ação de manutenção de posse. Particular. Estrada municipal. Possibilidade jurídica.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0394.06.055026-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-06-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
    Ementa: Apelação. Reses transitando em rodovias. Negligência e imprudência do proprietário. Ressarcimento. Lesões físicas. Danos morais.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0480.05.069196-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
    Ementa: Apelação. Seguro de vida. Aceitação da proposta. Informação sobre o estado de saúde do segurado. Exame prévio. Inexistência. Ocorrência do sinistro. Indenização devida.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0687.03.024548-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-09-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
    Ementa: Responsabilidade civil do médico. Vasectomia. Indenização por danos morais e materiais. Ausência de comprovação da culpa. Improcedência.