Navegando por Autor "Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.05.701460-7/008
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-02-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora sobre aplicações livres da instituição financeira. Substituição por seguro garantia. Recusa do credor. Prova da onerosidade. Ausência. Decisão mantida.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.778067-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Direito processual civil. Ação de execução. Termo de confissão de dívida. Contrato de adesão. Relação de consumo. Não configuração. Cláusula de eleição de foro. Validade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0525.07.110286-3/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-06-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Direito processual civil. Ação ordinária. Intimação da sentença. Publicação da súmula no órgão oficial. Informação incompleta. Prejuízo para a defesa. Invalidade. Restituição do prazo recursal.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 04.533623-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-11-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Direito processual civil. Liquidação por cálculo. Laudo pericial. Obediência à sentença transitada em julgado. Planos de Previdência Privada. Devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador. Súmula 290 do STJ. Recurso provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 13.120055-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-11-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Processo civil. Agravo de instrumento. Interdito proibitório. Antecipação dos efeitos da tutela. Nulidade da decisão por falta de fundamentação. Necessidade de intervenção do Ministério Público. Necessidade de vistoria do imóvel e de audiência de justificação. Réus incertos. Justo receio. Recurso não provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.11.275599-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-12-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de indenização. Contrato de promessa de compra e venda. Cláusula compromissória. Afastamento da jurisdição estatal. Necessidade de assinatura específica. Requisito de validade exigível apenas em contrato de adesão. Recurso provido. Processo extinto sem resolução do mérito.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0145. 96.021622-7/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-02-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Direito processual civil. Perícia. Avaliação de cotas da sociedade. Análise da escrituração da empresa. Expert habilitado. Contador. Recurso provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0702. 01.034725-1/004
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-09-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de execução. Imissão do devedor na posse de imóvel penhorado. Ausência de anuência expressa do exequente. Descabimento. Ofensa ao disposto no art. 666 do Código de Processo Civil. Recurso provido em parte.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0702.13. 072936-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-05-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de imissão de posse. Justiça estadual. Ação anulatória de leilão extrajudicial. Justiça Federal. Impossibilidade de conexão e reunião dos processos. Relação de prejudicialidade externa. Suspensão do feito. Precedentes do STJ. Recurso provido em parte.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.03.999610- 3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-03-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Direito processual civil. Execução de título judicial. Obrigação de fazer. Intimação pessoal. Multa por inadimplemento de decisão judicial. Ônus excessivo.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0024.04.340869-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-12-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Decreto-Lei 911/69. Bem não localizado. Pedido de ofício ao Detran. Bloqueio de expedição de documentos. Apreensão do bem. Improcedência.
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    AGRAVO N° 1.0024.05.647975-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-09-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de execução. Título extrajudicial. Penhora. Bem imóvel. Bloqueio online. Possibilidade.
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    AGRAVO N° 1.0351.07.079340-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-10-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Embargos à execução por título executivo extrajudicial. Atribuição de efeito suspensivo de ofício. Ausência dos requisitos legais.
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    AGRAVO N° 1.0439.03.019335-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-08-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Processual civil. Embargos à execução. Penhora. Imóvel em construção, destinado à residência da entidade familiar. Lei 8.009/90. Impenhorabilidade. Bem de família. Caracterização.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0009.06.007768-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-09-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Direito civil. Ação ordinária. Nulidade de negócio jurídico. Doação de bem imóvel de ascendente para descendente. Adiantamento de legítima. Discussão sobre excesso. Juízo do inventário. Colação. Honorários.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.01.562039-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-12-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Indenização. Danos morais. Ingestão de objeto estranho em lata de refrigerante. Fabricante e distribuidor. Responsabilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.02.709827-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-10-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Direito civil. Responsabilidade civil. Danos materiais, morais e estéticos. Culpa objetiva. Prestador de serviço. Integridade física do consumidor.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.02.838225-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-04-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Direito processual civil e civil. Ação reivindicatória. Inépcia da inicial. Ilegitimidade passiva. Extinção do processo sem resolução de mérito. Construção de edifício. Invasão parcial de área contígua. Perdimento da construção em favor do proprietário do terreno. Desproporcionalidade. Princípios gerais de direito.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.074900-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-12-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Processual civil e civil. Ação cautelar. Caução. Contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. Substituição da garantia. Impossibilidade jurídica do pedido.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0144.07.022104-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-05-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Direito civil. Usucapião. Companheira. Posse pro suo. Requisitos de alcance. Prova.