APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0144.07.022104-5/001
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Data
2011-05-19
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Direito civil. Usucapião. Companheira. Posse pro suo. Requisitos de alcance. Prova.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0144.07.022104-5/001 -
Comarca de Carmo do Rio Claro - Apelantes: H.J.V.M. e outra - Apelada: J.A.M. - Litisconsorte: M.D.C., interessados representados pelo curador - Relator: DES.
JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA
Palavras-chave
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, UNIÃO ESTÁVEL, COMPOSSE, MORTE DO COMPANHEIRO/PROPRIETÁRIO, POSSE EXCLUSIVA DA COMPANHEIRA SOBREVIVENTE, PROVA, DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DEFERIDA, HERDEIROS, USUCAPIÃO, PRETENSÃO NÃO DEMONSTRADA