APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0009.06.007768-3/001
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Data
2009-09-30
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Direito civil. Ação ordinária. Nulidade de negócio jurídico. Doação de bem imóvel de ascendente para descendente. Adiantamento de legítima. Discussão sobre
excesso. Juízo do inventário. Colação. Honorários.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0009.06.007768-3/001 -
Comarca de Águas Formosas - Apelante: Maria
Aparecida Silva do Espírito Santo - Apelados: Viemar Moreira Souto e outro, Conceição de Fátima Santana e outro - Relator: DES. JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA
Palavras-chave
AÇÃO ORDINÁRIA, NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, BEM IMÓVEL, DOAÇÃO DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE, ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA, DISCUSSÃO SOBRE EXCESSO, JUÍZO DO INVENTÁRIO, COLAÇÃO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS