Navegando por Autor "Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.03.128266-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-08-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Penhora de cotas sociais. Inteligência do art. 655, VI do CPC. Tentativa de quitar o débito. Liquidação. Procedimento.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.08.073417-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-05-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Descontos em conta-corrente. Legalidade. Penhora de valores provenientes de verba de caráter alimentar. Limite de 30%.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0145.00.006779- 6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-09-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Expedição de ofícios. Impedimento de transferência de veículos alienados fiduciariamente em favor de instituições financeiras alheias à lide. Direito de propriedade. Diligência. Encargo da parte interessada.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0450.08.006613- 4/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-03-31) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de instituição de servidão administrativa. Linha de transmissão de energia elétrica. Interesse público. Urgência. Imissão na posse. Deferimento. Suspensão até a realização da prova pericial. Impossibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0570.08.020241- 1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-06-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de atentado. Concessão de liminar. Presença dos requisitos. Viabilidade.
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    AGRAVO N° 1.0024.06.050112-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-09-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Arrendamento mercantil. Inadimplemento da arrendatária. Bens indispensáveis à atividade da empresa. Nomeação como depositária. Possibilidade.
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    AGRAVO N° 1.0452.06.023071-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-07-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação cominatória. Concorrência desleal. Uso indevido de marca. Tutela antecipada. Requisitos. Artigo 273 do CPC. Ausência.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.02.683530-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-05-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
    Ementa: Indenização securitária. Prescrição anual. Art. 178 do CC/1916. Extinção do processo com resolução de mérito.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.370274-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-03-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
    Ementa: Consignação em pagamento. Contrato de seguro. Impontualidade. Cancelamento unilateral. Impossibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.844809-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-08-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
    Ementa: Contrato bancário. Empréstimo. Quitação antecipada. Redução proporcional dos juros e demais encargos. Valor devido. Irregularidade. Ônus da prova. Autor.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.088292-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-12-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
    Ementa: Compra e venda de veículo usado. Negócio entre particulares. Relação de consumo. Não configurada.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.392982-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-02-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
    Ementa: Locação. Fiança prestada pelo casal. Exoneração da esposa por morte do marido. Inadmisssibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.473033-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-11-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação declaratória. Nulidade de cláusula contratual. Combustíveis. Obrigatoriedade de aquisição de litragem mínima. Abusividade. Boa-fé objetiva. Honorários advocatícios. Valor inferior a 1% do valor discutido. Irrisórios. Majoração.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.799940-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-11-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
    Ementa: Embargos de terceiro. Aquisição de imóvel. Prova. Fraude à execução.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.081790-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-01-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
    Ementa: Ação declaratória. Plano de saúde. Morte de associado. Separação judicial anterior. Ex-mulher. Perda da condição de dependente. Migração para novo plano. Regularidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.268383-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-04-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
    Ementa: Rescisão contratual. Compra e venda. Imóvel. Retenção. 20%. Arras. Fruição.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.10.033875-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-08-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
    Ementa: Indenização. Consumidor. Dano moral. Televisão. Atraso na entrega. Fornecedor. Responsabilidade. Indenização. Parâmetros. Honorários advocatícios. Condenação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0188.01.004380-3/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-08-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
    Ementa: Ação reivindicatória. Contrato de promessa de compra e venda. Registro. Promitente comprador. Legitimidade ativa ad causam. Decisão proferida em audiência. Agravo retido. Interposição oral e imediata. Requisitos ensejadores à tutela reivincatória.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0287.05.020292-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
    Ementa: Indenização. Vício em cigarro. Uso contínuo e prolongado. Danos à saúde. Fabricante. Atividade lícita. Fumante. Livre arbítrio. Dever de reparar afastado.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.07.219415-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-05-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
    Ementa: Indenização. Compra e venda. Fiança verbal. Impossibilidade. Injusta negativação. Dano moral. Quantum. Majoração. Caráter pedagógico da condenação.