AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0450.08.006613- 4/003
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Data
2009-03-31
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Agravo de instrumento. Ação de instituição de servidão administrativa. Linha de transmissão de energia elétrica. Interesse público. Urgência. Imissão na posse.
Deferimento. Suspensão até a realização da prova pericial. Impossibilidade.
Descrição
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0450.08.006613-
4/003 - Comarca de Nova Ponte - Agravante: Antônio Narciso Ribeiro Barbosa - Agravada: LT Triângulo S.A. - Relator: DES. JOSÉ ANTÔNIO BRAGA
Palavras-chave
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, AÇÃO DE INSTITUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, LINHA DE TRANSMISSÃO, INTERESSE PÚBLICO, URGÊNCIA, IMISSÃO NA POSSE, DEFERIMENTO, SUSPENSÃO ATÉ A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL