APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.081790-1/001
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Data
2010-01-19
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação declaratória. Plano de saúde. Morte de associado. Separação judicial anterior. Ex-mulher. Perda da condição de dependente. Migração para novo plano.
Regularidade.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.081790-1/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Maria Maciel - Apelado: Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Relator: DES. JOSÉ ANTÔNIO BRAGA
Palavras-chave
AÇÃO DECLARATÓRIA, PLANO DE SAÚDE, MORTE DE ASSOCIADO, SEPARAÇÃO JUDICIAL ANTERIOR, EX-MULHER, DEPENDENTE, PERDA DA CONDIÇÃO, NOVO PLANO, MIGRAÇÃO, REGULARIDADE