Decisões da Corregedoria relativas ao Registro de Imóveis

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Decisão 10016/2019 (Processo SEI 0132057-81.2019.8.13.0000)
(2019-11-25) Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves
Decisão 10072/2019 (Processo SEI 0119286-71.2019.8.13.0000)
(2019-11-29) Fonseca, José Geraldo Saldanha da
Decisão 10122/2019 (Processo SEI 0134260-16.2019.8.13.0000)
(2019-11-28) Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves
Decisão 15274/2020 (Processo SEI 0096524-27.2020.8.13.0000)
(2020-09-15) Fonseca, Roberta Rocha
Decisão 3977/2019 (Processo SEI 0054677-79.2019.8.13.0000)
(2019-06-06) Soares, Aldina de Carvalho
Decisão 5157/2019 (Processo SEI 0071299-39.2019.8.13.0000)
(2019-07-16) Oliveira, João Luiz Nascimento de
Decisão 5241/2019 (Processo SEI 0060298-57.2019.8.13.0000)
(2019-07-17) Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves
Decisão 5563/2019 (Processo SEI 0076960-96.2019.8.13.0000)
(2019-07-29) Soares, Aldina de Carvalho
Decisão 6223/2019 (Processo SEI 0144343-28.2018.8.13.0000)
(2019-08-19) Soares, Aldina de Carvalho
Decisão 6380/2019 (Processo SEI 0084668-03.2019.8.13.0000)
(2019-08-26) Oliveira, João Luiz Nascimento de
Decisão 7634/2019 (Processo SEI 0076960-96.2019.8.13.0000)
(2019-09-23) Soares, Aldina de Carvalho
Manifestação 5334262 (SEI 0147401-68.2020.8.13.0000). Trata-se de expediente encaminhado a esta Casa Correcional por meio do FORMULÁRIO FALE COM O TJMG Nº 995/2021 - CORREGEDORIA/JUIZ AUX. CGJ - PLAN./SEPLAN/GEINF/CORPROT, em que Ligia Teresinha Cortês, por seus advogados, apresenta reclamação em face do Serviço do 3º Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG. Contesta exigências formuladas em nota devolutiva referente ao protocolo 539.676, discordando, em linhas gerais, da apresentação da certidão de pagamento/desoneração de ITBI e do enquadramento, na tabela de emolumentos e taxa de fiscalização judiciária, do registro de sentença.
(2021-04-13) Soares, Aldina de Carvalho