Navegando por Autor "Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível"

Agora exibindo 1 - 20 de 179
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.0000.10.064292-5/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-12-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Ação rescisória. Telefonia. Assinatura básica mensal. Declaração de ilegalidade. Violação literal a dispositivo de lei. Interpretação controvertida nos tribunais. Súmula 343 do STF. Descabimento do pedido de rescisão.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.045798-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-10-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Propriedade intelectual. Prestadores de serviços de hotelaria e afins. Marca comum. Estabelecimentos em centros regionais diferentes. Pedido de antecipação de tutela. Abstenção do uso da marca. Modificação imediata de fachada, bens que guarnecem os imóveis e bens móveis sob pena de multa diária. Prejuízo econômico e concorrência desleal não comprovados. Processo de concessão de marca junto ao INPI não finalizado. Necessidade de revogação da liminar. Recurso provido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.121432-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-01-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
    Ementa: Ação de busca e apreensão. Caracterização da mora do devedor. Notificação extrajudicial em mesmo endereço do contrato de financiamento. Cartório de registro de títulos e documentos de cidade diversa da do devedor. Irrelevância. Prova do recebimento da notificação. Não comprovada. Cópia xerográfica. Emenda da inicial.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.194556-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-05-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Atraso na entrega da unidade habitacional. Necessidade de moradia. Fixação de aluguéis. Tutela antecipada. Requisitos presentes. Decisão confirmada.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.99.034716-3/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-11-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador FRANCISCO KUPIDLOWSKI (Relator)
    Ementa: Fase de cumprimento de sentença. Impugnação. Arguição de nulidade por ausência de intimação do Ministério Público. Momento inoportuno. Preclusão. Aplicação do art. 249, § 2º, do CPC. Excesso de execução que não se verifica. Agravo improvido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0105.07.241348-4/004
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-05-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Transporte intermunicipal irregular. Tutela antecipada deferida anteriormente. Descumprimento. Multa. Condição para liberação. Reincidência.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0459.10. 003419-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-09-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador FRANCISCO KUPIDLOWSKI (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Liminar deferida. Título de propriedade do imóvel. Irrelevância. Juízo possessório. Ausência de requisito do art. 927 do CPC. Posse anterior não comprovada. Recurso provido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0699.09.- 104913-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Reintegração liminar da posse. Direito de passagem de trânsito. Encravamento. Necessidade de audiência de justificação. Liminar cassada.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0701.07.194587-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de execução.Penhora. Gado. Recusa do executado de ser o depositário. Sem justificativa. Impossibilidade de nomeação. Magistrado a quo deve decidir. Recurso não provido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0701.11. 0027-48-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-09-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Nomeação de depositário fiel. Devedor. Impossibilidade. Impedimento de retirada do bem da comarca. Desnecessidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702.05.256239-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-08-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Firma individual. Unidade patrimonial. Penhora on-line da pessoa física. Possibilidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702.10.041397-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-08-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Dúvida sobre a natureza do contrato. Deficiência da notificação. Demanda de dilação probatória. Liminar cassada.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 12.064889-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-09-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ DE CARVALHO BARBOSA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação revisional. Cota manuscrita. Inexistência de vedação. Art. 161 do CPC.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.11. 269725-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador FRANCISCO KUPIDLOWSKI (Relator)
    Ementa: Ação de reintegração de posse. Citação/notificação do cônjuge. Desnecessidade. Art. 927 do CPC. Esbulho. Ocorrência. Comodato. Prazo determinado. Liminar concedida em primeiro grau. Agravo improvido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.11. 275674-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-04-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Movimento dos Sem-terra. Invasão. Liminar. Requisitos presentes. Decisão mantida.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.12.171542-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-11-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora CLÁUDIA MAIA (Relatora)
    Ementa: Ação anulatória. Intervenção em diretório municipal. Antecipação de tutela. Inteligência do art. 273, CPC. Processo administrativo que se desenvolveu à margem do princípio constitucional da ampla defesa. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.14. 049679-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-05-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Shopping center. “Rolezinho”. Facebook. Vigilância das páginas. Controle preventivo e monitoramento. Ausência de verossimilhança das alegações. Tutela deferida parcialmente.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0329.12.001087-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer. Antecipação de tutela. Postagem de vídeo no Youtube. Caráter ofensivo. Remoção. Requisitos presentes. Necessidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0625.11. 001236-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Ação de execução. Substituição do bem penhorado. Máquina imprescindível para as atividades da empresa devedora. Constatação. Remoção indevida. Depositário. Executado. Excepcionalidade constatada. Reforma.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0702.99. 026034-2/004
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-02-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Bem penhorado. Depósito. Sucateamento. Ato atentatório à dignidade da Justiça. Multa.