AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0625.11. 001236-0/001
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Data
2012-03-15
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de execução. Substituição do bem penhorado. Máquina imprescindível para as atividades da empresa devedora. Constatação. Remoção indevida. Depositário. Executado. Excepcionalidade constatada. Reforma.
Descrição
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0625.11.
001236-0/001 - Comarca de São João del-Rei
- Agravante: Ligas Gerais Eletrometalurgia Ltda. - Agravada: Mineração Vianini Ltda. - Epp - Relator: DES. ALBERTO HENRIQUE
Palavras-chave
PENHORA, BEM MÓVEL, SUBSTITUIÇÃO, PÁ CARREGADEIRA, REMOÇÃO PARA A POSSE DO CREDOR, INVIABILIZAÇÃO DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO EXECUTADO, BEM ESSENCIAL, MANUTENÇÃO DO DEVEDOR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, EXCEPCIONALIDADE DO CASO