AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.11. 275674-7/001

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Data
2012-04-19
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Movimento dos Sem-terra. Invasão. Liminar. Requisitos presentes. Decisão mantida.
Descrição
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.11. 275674-7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravantes: Divina Coelho dos Santos, Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira e outros, Maria Aparecida de Souza Coelho, Ivone Veríssimo de Oliveira, Altino Ferreira Lima, Vanda Aparecida dos Oliveiras, José Ribeiro Campos, Amarita Coelho dos Santos, Luzia de Oliveira, Etelvina Rosa deOliveira, Antonio Rosa Martins, Nagib Ferreira Coelho, Otávio Rosa de Almeida - Agravada: Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S.A. - Relator: DES. ALBERTO HENRIQUE
Palavras-chave
REINTEGRAÇÃO DE POSSE, FAZENDA INVADIDA POR INTEGRANTES DO MST, EXISTÊNCIA DE POSSEIROS EM ÁREA DISTINTA HÁ MUITOS ANOS, DESOCUPAÇÃO RESTRITA AOS INVASORES ATUAIS, ESBULHO, BOLETIM DE OCORRÊNCIA, DEFESA DA POSSE, REQUISITOS ATENDIDOS, LIMINAR CONCEDIDA, CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL, PROVA, DESNECESSIDADE, QUESTÃO A SER ANALISADA QUANDO DO JULGAMENTO DO MÉRITO, MAGISTRADO, PROXIMIDADE DOS FATOS E DOS INTERESSES EM CONFLITO, DECISÃO MANTIDA
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