AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.11. 275674-7/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível
dc.contributor.authorHenrique, Alberto (Relator)
dc.date.accessioned2014-03-14T15:20:02Z
dc.date.available2014-03-14T15:20:02Z
dc.date.issued2012-04-19
dc.descriptionAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.11. 275674-7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravantes: Divina Coelho dos Santos, Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira e outros, Maria Aparecida de Souza Coelho, Ivone Veríssimo de Oliveira, Altino Ferreira Lima, Vanda Aparecida dos Oliveiras, José Ribeiro Campos, Amarita Coelho dos Santos, Luzia de Oliveira, Etelvina Rosa deOliveira, Antonio Rosa Martins, Nagib Ferreira Coelho, Otávio Rosa de Almeida - Agravada: Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S.A. - Relator: DES. ALBERTO HENRIQUEpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Movimento dos Sem-terra. Invasão. Liminar. Requisitos presentes. Decisão mantida.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/1300
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectREINTEGRAÇÃO DE POSSEpt_BR
dc.subjectFAZENDA INVADIDA POR INTEGRANTES DO MSTpt_BR
dc.subjectEXISTÊNCIA DE POSSEIROS EM ÁREA DISTINTA HÁ MUITOS ANOSpt_BR
dc.subjectDESOCUPAÇÃO RESTRITA AOS INVASORES ATUAISpt_BR
dc.subjectESBULHOpt_BR
dc.subjectBOLETIM DE OCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectDEFESA DA POSSEpt_BR
dc.subjectREQUISITOS ATENDIDOSpt_BR
dc.subjectLIMINAR CONCEDIDApt_BR
dc.subjectCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIALpt_BR
dc.subjectPROVApt_BR
dc.subjectDESNECESSIDADEpt_BR
dc.subjectQUESTÃO A SER ANALISADA QUANDO DO JULGAMENTO DO MÉRITOpt_BR
dc.subjectMAGISTRADOpt_BR
dc.subjectPROXIMIDADE DOS FATOS E DOS INTERESSES EM CONFLITOpt_BR
dc.subjectDECISÃO MANTIDApt_BR
dc.titleAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.11. 275674-7/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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