Navegando por Autor "Desembargador GENEROSO FILHO (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0701.09.259394- 9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-11-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador GENEROSO FILHO (Relator)
    Ementa: Ação de interdito proibitório. Comprovação da posse. Justo receio de ato de turbação ou esbulho. Cominação multa. Possibilidade. Liminar. Presença requisitos legais. Decisão mantida.
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    AGRAVO N° 1.0223.06.186572-9/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-09-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador GENEROSO FILHO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Imóvel em construção penhorado, Objeto de compromisso de compra e venda não cumprido. Impenhorabilidade afastada, com base no art. 3º, II, da Lei nº 8.009/90. Decisão mantida. Preliminar de intempestividade rejeitada. Recurso improvido.
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    AGRAVO Nº 1.0521.07.065237-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-04-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador GENEROSO FILHO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de nunciação de obra nova. Liminar deferida. Obra paralisada. Fumus boni iuris e periculum im mora presentes. Preliminares não conhecidas. Decisão mantida.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.663325-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-11-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador GENEROSO FILHO (Relator)
    Ementa: Impugnação ao pedido de assistência judiciária. Necessidade de prova robusta. Proprietário de imóveis e veículo. Irrelevância. Declaração de pobreza. Presunção não ilidida. Reconvenção. Juntada nos próprios autos. Arbitramento de honorários. Tabela da OAB. Razoabilidade dos valores. Compensação de dívidas. Impossibilidade. Ausência de certeza.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.860082-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-04-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador GENEROSO FILHO (Relator)
    Ementa: Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação. Pedido de depósito em juízo dos valores devidos após a sentença. Não-apreciação pelo juiz. Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Multa de 10%. Redução. Aplicação do CDC. Impossibilidade. Fixação do percentual. Razoabilidade. Correção monetária. Termo inicial. Inadimplemento da obrigação. Reforma para pior. Impossibilidade. Prazo para desocupação do imóvel. 15 dias. Lei 8.245/91.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.475047-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-03-31) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador GENEROSO FILHO (Relator)
    Ementa: Ação de revisão contratual c/c repetição de indébito. Comissão de permanência, vedada a cumulação com os demais encargos. Necessidade de previsão do percentual no contrato. Reconhecimento de abusividade de cláusula. Busca e apreensão. Mora. Descaracterização. Inocorrência.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.571770-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-03-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador GENEROSO FILHO (Relator)
    Ementa: Cobrança. Seguro automobilístico. Condutor sob efeito de bebida alcoólica. Prestação de informações falsas quando da comunicação do sinistro. Infrações contratuais. Perda da cobertura. Sentença mantida.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.775279-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-07-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador GENEROSO FILHO (Relator)
    Ementa: Ação de indenização por danos materiais e morais. Ajuizamento de ação trabalhista. Ressarcimento de despesas com advogado. Ausência de ilícito. Dever de indenizar não configurado. Alíquota de imposto de renda. Fixação legal.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.079049-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-10-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador GENEROSO FILHO (Relator)
    Ementa: Alvará judicial. Transplante de rim. Ausência de compatibilidade mínima existente entre doador e receptor em relação ao HLA.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.233451-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-06-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador GENEROSO FILHO (Relator)
    Ementa: Recurso de apelação. Instituição de ensino superior. Aluno inadimplente. Efetuaçâo de matrícula. Negativa. Direito da instituição. Sentença mantida.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0040.06.045821-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador GENEROSO FILHO (Relator)
    Ementa: Embargos de devedor. Execução. Processo suspenso na forma do art. 791, III, do CPC. Prescrição intercorrente. Impossibilidade. Necessidade de intimação pessoal do exequente. Bem de família. Devedor proprietário de mais de um imóvel. Imóvel utilizado como moradia permanente da entidade familiar. Direito à proteção da Lei nº 8.009/90.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.00.018536-6/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador GENEROSO FILHO (Relator)
    Ementa: Ação civil pública. Interesses individuais homogêneos. Legitimidade ativa do Ministério Público. Adequabilidade. Liquidação extrajudicial. Sobrestamento do feito. Não aplicação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.09.538957-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-08-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador GENEROSO FILHO (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança. Previdência privada. Auxílio cesta-alimentação. Fundação itaubanco. Parte legítima. Preliminar. Incompetência da Justiça Comum Estadual rejeitada. Mérito. Natureza salarial do auxílio cesta-alimentação. Concessão aos inativos. Cabimento.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0188.06.050596-6/001 em conexão com a Apelação Cível nº 1.0188.06.050676- 6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-06-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador GENEROSO FILHO (Relator)
    Ementa: Embargos de terceiros. Ilegitimidade ativa do executado. Falta de intimação da penhora à esposa do executado. Incomprovada a condição de casada. Nulidade da penhora afastada. Imóvel penhorado. Bem de família. Falta de comprovação. Sentença mantida.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0443.06.029375-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-04-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador GENEROSO FILHO (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Título de crédito. Quitação. Protesto efetivado por endossatário. Falta de cautela. Responsabilidade. Ato ilícito. Obrigação de indenizar. Quantum indenizatório. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Recursos desprovidos.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0657.07.001684-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-03-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador GENEROSO FILHO (Relator)
    Ementa: Ação de preferência na aquisição de imóvel. Condomínio. Indivisibilidade. Inocorrência. Área superior ao módulo rural.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.06.320104-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-11-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador GENEROSO FILHO (Relator)
    Ementa: Ação ordinária c/c pedido de indenização por danos morais. Consórcio. Troca do bem consorciado por outro de maior valor. Correção das parcelas somente aos consorciados não contemplados. Sucumbência recíproca. Honorários advocatícios. Compensação. Inviabilidade. Parte sob o pálio da gratuidade de justiça.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0778.06.014910-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-03-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador GENEROSO FILHO (Relator)
    Ementa: Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Mora ex tempore. Não-comprovação da mora do devedor. Contrato de financiamento. Comprovante de notificação acerca da mora assinada por terceiro.