Navegando por Autor "Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.03.128266-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-08-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Penhora de cotas sociais. Inteligência do art. 655, VI do CPC. Tentativa de quitar o débito. Liquidação. Procedimento.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.04. 375952-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Penhora de bens pessoais dos sócios. Impossibilidade. Prévia desconsideração da personalidade jurídica. Necessidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.08.073417-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-05-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Descontos em conta-corrente. Legalidade. Penhora de valores provenientes de verba de caráter alimentar. Limite de 30%.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.08.264005-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Rito sumário. Simplicidade e informalidade. Regra específica. Apresentação de defesa. Dispensa de peça autônoma para cada espécie.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0145. 05.282005-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ ARTUR HILÁRIO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de despejo. Cumprimento de sentença. Bens pertencentes às residências dos fiadores. Penhora e arrematação. Possibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0382.08.083530-1/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Penhora sobre o faturamento bruto da empresa. Nomeação de administrador/depositário residente em comarca distinta. Possibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 05.689938-8/004
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-12-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Artigos. Necessidade de alegação e comprovação de fato novo. Extensão dos danos. Honorários periciais. Adiantamento pela parte liquidante. Inteligência do art. 33 do Código de Processo Civil.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 06.191541-9/007
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-06-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Sucessão de empresas. Comprovação. Inclusão no polo passivo. Manutenção.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 07.525486-2/007
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-10-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Fraude à execução. Imóvel doado pelos pais para os filhos após o ajuizamento da ação de cobrança. Ciência da ação presumível. Ausência de outros bens suficientes para satisfazer o montante exigido. Declaração de ineficácia do negócio jurídico em relação ao credor. Manutenção.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 12.208893-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-05-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador AMORIM SIQUEIRA (Relator)
    Ementa: Ação de reintegração de posse. Direito de retenção. Art. 1.219 do Código Civil. Impossibilidade de deferimento liminar.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.09.643505-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-12-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ ARTUR HILÁRIO (Relator)
    Ementa: Processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional de aluguéis. Exceção de incompetência oposta. Sobrestamento do processo. Inteligência dos arts. 265 e 306 do CPC. Exceção. Art. 266. Ausência das hipóteses legais.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0378.05. 017697-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-06-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador AMORIM SIQUEIRA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Cédula de crédito industrial. Avalista. Contrato de abertura de crédito fixo. Fiador. Interrupção da prescrição pelo ajuizamento de busca e apreensão contra devedor principal. Intimação do garantidor. Ausência de citação.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0384. 12.008258-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-01-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ ARTUR HILÁRIO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Usufruto extinto pela morte. Tutela antecipada para desocupação do imóvel.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0394.12. 009381-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-04-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de usucapião extraordinária. Levantamento topográfico e memorial descritivo. Serviço realizado por engenheiro agrônomo. Anotação de responsabilidade técnica emitida pelo Crea- MG. Intimação para que o trabalho seja assinado por engenheiro agrimensor. Desnecessidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0400.08.030652-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-12-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador AMORIM SIQUEIRA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Interdição de imóvel. Risco de desabamento. Decisão mantida.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0699. 08.079899-3/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-09-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador AMORIM SIQUEIRA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Tentativas de localização de bens penhoráveis infrutíferas. Pedido de pesquisa de dados e informações. Utilização do Sistema Infojud. Receita Federal. Possibilidade. Deferimento. Recurso provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0701.09.288374-6/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ ARTUR HILÁRIO (Relator)
    Ementa: Agravo instrumento. Cobrança de seguro habitacional. Prova pericial. Fixação de honorários. Critérios. Razoabilidade e proporcionalidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0702. 10.031988-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-02-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador MOACYR LOBATO (Relator)
    Ementa: Ação indenizatória. Decisão que indeferiu apresentação coercitiva de livros contábeis. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não conhecimento de parte do recurso. Ausência de previsão legal para apresentação coercitiva. Negar provimento.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0702.12. 059471-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-08-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA (Relator)
    Ementa: Ação de busca e apreensão. Liminar concedida com ressalva de proibição de alienação do bem. Ausência de previsão legal. Alienação após a expiração do prazo de purga da mora. Possibilidade. Art. 3º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. Purga da mora. Parcelas vincendas e vencidas. Recurso provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0704.12.007664-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador AMORIM SIQUEIRA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação civil pública. Tutela antecipada. Adaptação de prédio. Portadores de necessidades especiais. Dilação probatória. Necessidade.