AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0394.12. 009381-7/001
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Data
2014-04-22
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Agravo de instrumento. Ação de usucapião extraordinária. Levantamento topográfico e memorial descritivo. Serviço realizado por engenheiro agrônomo. Anotação de responsabilidade técnica emitida pelo Crea- MG. Intimação para que o trabalho seja assinado por engenheiro agrimensor. Desnecessidade.
Descrição
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0394.12.
009381-7/001 - Comarca de Manhuaçu - Agravantes: Maria de Lourdes Lana Souza, José Geraldo de Souza e outra - Relator: DES. PEDRO BERNARDES
Palavras-chave
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E MEMORIAL DESCRITIVO, SERVIÇO REALIZADO POR ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EMITIDA PELO CREA- MG, INTIMAÇÃO PARA QUE O TRABALHO SEJA ASSINADO POR ENGENHEIRO AGRIMENSOR, DESNECESSIDADE