AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0384. 12.008258-9/001
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Data
2014-01-21
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Usufruto extinto pela morte. Tutela antecipada para desocupação do imóvel.
Descrição
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0384.
12.008258-9/001 - Comarca de Leopoldina - Agravante: Almerina Costa - Agravados: Lorena Machado Lopes, Maria da Penha Montes e outros - Relator: DES. LUIZ ARTUR HILÁRIO
Palavras-chave
USUFRUTUÁRIO, DOAÇÃO DO IMÓVEL A TERCEIROS, FALECIMENTO, EXTINÇÃO DO USUFRUTO, ART. 1.410, I, DO CC, COMPANHEIRA DO DE CUJUS, AUSÊNCIA DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO, POSSE INJUSTA, NU-PROPRIETÁRIO, REIVINDICAÇÃO, DESOCUPAÇÃO DETERMINADA