Navegando por Autor "Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.0024.10.146164-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-11-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Notificação judicial. Endereço da notificada desconhecido. Expedição de ofícios às instituições. Inocorrência. Procedimento de jurisdição voluntária. Completa ausência de interesse público. Desprovimento.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.0701.11.023560-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-07-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Revisão contratual - Descontos em conta- -corrente - Quitação das parcelas - Caráter salarial e vedação constitucional - Inocorrência.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.00.047310-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-12-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador EDUARDO MARINÉ DA CUNHA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução por quantia certa. Dívida contraída em virtude de contrato de participação em consórcio para a aquisição de imóvel residencial. Lei 5.741/71. Inaplicabilidade. Alienação de bem indivisível. Possibilidade. Meação do cônjuge. Preservação no produto da alienação. Recurso provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09.691860-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-04-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Cautelar. Fornecimento de dados de usuário de sistema na internet. Excesso. Limitação.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.065862-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-06-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ MARCOS VIEIRA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Google. Ação de indenização. Danos morais. Pedido liminar. Retirada de site da internet. Presença dos requisitos fumus boni iuris e periculum in mora. Recurso provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0145.03.062467-3/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-03-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Crédito obtido com a arrematação do bem. Preferência do crédito condominial sobre o hipotecário. Cabimento. Decisão mantida.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0194.10.008769-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-11-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ MARCOS VIEIRA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Pedido de concessão de justiça gratuita. Firma individual. Ausência de requisitos. Decisão mantida. Recurso improvido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0433.08.246978-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ MARCOS VIEIRA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de repetição de indébito. Indenização por danos morais. Processo extinto. Apelação. Negativa de seguimento. Ausência de preparo. Justiça gratuita. Existência de prova. Recurso provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0525.09.- 176201-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ MARCOS VIEIRA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação cautelar inominada. Descontos em conta-corrente em que o autor recebe seus vencimentos. Possibilidade. Limitação do valor dos descontos a 30%. Decisão mantida.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0701.09.284974-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-10-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento em mandado de segurança. Aluno inadimplente. Negativa da instituição de ensino superior de efetuar a rematrícula. Art. 5º da Lei nº 9.870/99. Direito da instituição. Recurso provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702.09.60- 3080-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-01-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Imissão na posse. Liminar. Agravo provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 10.144966-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Chamamento ao processo. Equívoco de modalidade. Conversão em denunciação da lide. Possibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 11.192681-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-07-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Programa de milhagens de companhia aérea. Furto dos pontos. Resgate apenas com requisição por escrito do titular.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.03. 180857-9/009
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-09-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador OTÁVIO DE ABREU PORTES (Relator)
    Ementa: Cumprimento de sentença. Homologação de cálculos. Impossibilidade. Afastamento do teor do título transitado em julgado. Novos cálculos. Necessidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.06.234788-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA (Relator)
    Ementa: Civil, processual civil e empresarial. Cumprimento de sentença. Devedor. Sociedade empresária. Desconsideração da personalidade jurídica. Medida excepcional. Inatividade. Fato que por si só não enseja a despersonificação. Recurso não provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.11. 205840-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-06-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ MARCOS VIEIRA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Concorrência desleal. Cópia de produtos. Laudos conflitantes. Utilização indevida de informações confidenciais. Ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Necessidade de dilação probatória. Tutela antecipada indeferida. Decisão reformada.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.12.178278-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ MARCOS VIEIRA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de nulidade de doação. Prova da união estável. Doação de bem imóvel adquirido na constância da união. Ausência de consentimento do companheiro. Nulidade do ato. Decisão reformada. Provimento do recurso.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0105. 10.038435-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-06-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA (Relator)
    Ementa: Processo civil. Agravo de instrumento. Obtenção do endereço do réu. Expedição de ofício ao TRE. Impossibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0114.10.- 012043-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-03-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ MARCOS VIEIRA (Relator)
    Ementa: Busca e apreensão. Concessão da liminar. Proibição da alienação do bem. Ausência de amparo legal. Decisão reformada. Recurso provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0148. 11.001956-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-02-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ MARCOS RODRIGUES VIEIRA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse. Ilegitimidade ativa. Litisconsórcio ativo necessário. Possibilidade. Intimação para emenda da inicial. Decisão reformada. Agravo provido.