AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.06.234788-5/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2013-03-13
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Civil, processual civil e empresarial. Cumprimento de sentença. Devedor. Sociedade empresária. Desconsideração da personalidade jurídica. Medida excepcional. Inatividade. Fato que por si só não enseja a despersonificação. Recurso não provido.
Descrição
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.06.234788-5/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Wanmir Carrocerias Indústria e Comércio Ltda. - Agravado: TGP - Transportes e Cargas S.A. - Relator: DES. SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA
Palavras-chave
PERSONALIDADE JURÍDICA, DESCONSIDERAÇÃO, SACRIFÍCIO DO PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS, MEDIDA EXCEPCIONAL, DESVIO DE FINALIDADE, ABUSO DA PERSONALIDADE, CONFUSÃO PATRIMONIAL, PRESSUPOSTOS, NÃO DEMONSTRAÇÃO, MERA INATIVIDADE, ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL, NÃO APLICABILIDADE