Navegando por Autor "Desembargador OLIVEIRA FIRMO (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.11. 044776-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-11-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador OLIVEIRA FIRMO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação possessória. Cemig. Servidão. Construção sob linha de transmissão. Demolição. Irreversibilidade da medida. Provimento parcial.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0452.04. 011909-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-06-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador OLIVEIRA FIRMO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Alimentos. Penhora conta FGTS.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 11.701425-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-08-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador OLIVEIRA FIRMO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Tributário. Execução fiscal. Penhora. Vendas por cartão. Faturamento. Excepcionalidade. Princípio da menor onerosidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0123.13. 001042-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-02-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador OLIVEIRA FIRMO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação civil pública. Segurança pública. Condições carcerárias. Concessão liminar. Obras. Possibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0153.12.004884-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador OLIVEIRA FIRMO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Demolitória. Imóvel ocupado. Desocupação compulsória. Devido processo legal. Alojamento. Limitação temporal. Razoabilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.10.115858-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-06-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador OLIVEIRA FIRMO (Relator)
    Ementa: Ação ordinária. Servidor público. Gratificação. Giefs. Base de cálculo para o 13º salário. Impossibilidade. Incidência sobre o vencimento básico. Art. 37, XIV, da CF.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0180.08.044223-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-07-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador OLIVEIRA FIRMO (Relator)
    Ementa: Processual civil. Partilha de bens em separação consensual. Cláusula de utilização gratuita de bem: Contrato de comodato. Resilição unilateral. Notificação prévia. Inocorrência. Recurso improvido.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.089845-9/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-08-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador OLIVEIRA FIRMO (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Administrativo. Prêmio por produtividade. Pagamento. Servidor afastado: mandato sindical. Isonomia. Irredutibilidade de vencimentos.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.309436-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-10-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador OLIVEIRA FIRMO (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Embargos. Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA). Legitimidade. Credor fiduciário. Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 14.937/2003: afastada. Inexistência de normas gerais. Competência concorrente do Estado. Certidão de dívida ativa: requisitos formais: validade. Prescrição.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.11.063628-2/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-06-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador OLIVEIRA FIRMO (Relator)
    Ementa: Apelação. Cautelar. Exibição de documentos. Propositura da ação principal antes da apreciação da cautelar. Falta de interesse de agir.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0166.07.016747-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-11-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador OLIVEIRA FIRMO (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Administrativo. Processual civil. Administrativo. Ação de indenização. Danos materiais. Licitação: irregularidades. Vinculação ao instrumento convocatório. Análise dos documentos. Publicidade dos atos.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.11.001766-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-06-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador OLIVEIRA FIRMO (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Família. Menores. Guarda. Titularidade. Modificação. Causas excepcionais. Interesse da criança. Negligência. Ausência de provas. Manutenção da situação.
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    APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.06. 998405-2/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-01-31) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador OLIVEIRA FIRMO (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Administrativo. Notário. Aposentadoria compulsória. Reintegração.