AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0153.12.004884-5/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2013-03-19
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Agravo de instrumento. Demolitória. Imóvel ocupado. Desocupação compulsória. Devido processo legal. Alojamento. Limitação temporal. Razoabilidade.
Descrição
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0153.12.004884-5/001 - Comarca de Cataguases - Agravante: Município de Cataguases - Agravados: Sebastião Machado Neto, Maria Nazaré Machado Neto - Relator: DES. OLIVEIRA FIRMO
Palavras-chave
AÇÃO DEMOLITÓRIA, IMÓVEL OCUPADO, DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, ALOJAMENTO, LIMITAÇÃO TEMPORAL, RAZOABILIDADE