Navegando por Autor "Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09.- 759865-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação declaratória. Duplicata. Protesto. Suspensão. Tutela antecipada. Requisitos. Garantia. Modalidade.
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    AGRAVO N° 1.0024.07.763195-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-06-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
    Ementa: Execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Possibilidade. Desnecessidade de prévia instalação de processo de conhecimento. Sócio. Citação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.01.019567-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-08-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
    Ementa: Usucapião especial urbana. Requisitos do pedido. Art. 183 da CF/88. Justiça gratuita. Pedido após a sentença. Confinantes do imóvel. Citação. Nulidade inocorrente. Compossuidor. Litisconsórcio ativo. Reconvenção. Ausência de contestação. Honorários advocatícios.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.539250-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-09-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança. Vício de citação. Não-ocorrência. Transporte marítimo. Contrato em idioma inglês. Moeda estrangeira. Contêiner. Devolução fora do prazo. Sobre estadia. Legalidade da cobrança.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.693951-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-04-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
    Ementa: Ação declaratória de nulidade. Leilão eletrônico de bem móvel. Foto exibida eletronicamente. Lado defeituoso não demonstrado. Dever de informação. Inobservância. Princípio da boa-fé objetiva. Violação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.851561-0/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-03-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
    Ementa: Prestação de contas. Cartão de crédito. Lançamentos. Discordância. Administradora. Legitimidade passiva.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.092084-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-05-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Acidente de trânsito. Terceiro não transportado. Concesssionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Condutor do coletivo. Culpa. Absolvição criminal. Irrelevância. Danos morais. Valor. Juros. Termo inicial. Danos materiais. Pensão mensal. Salário mínimo. Despesas pessoais. Dedução. Vínculo empregatício. Ausência. 13º salário. Verba indevida. Despesas. Funeral. Reembolso devido. Seguro obrigatório. Recebimento. Não comprovação. Dedução indevida. Constituição de capital. Substituição. Impossibilidade. Multa. Honorários advocatícios. Fixação. Prestações vencidas e uma anuidade das vincendas. Percentual. Limitação da lei 1.060/50. Não ocorrência. Lide secundária. Honorários advocatícios.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.197934-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-07-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança. Telefonia celular. Lojas. Contrato de credenciamento. Cláusula de exclusividade pós-contratual. Abusividade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.459642-0/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-11-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
    Ementa: Ação ordinária. Dano moral e material. Corrida de São Silvestre. Lista de classificação. Ausência de nome. Reclamação imediata. Morosidade na resposta. Dever de indenizar. Valor. Juros moratórios.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.073411-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-11-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
    Ementa: Indenização. Dano moral. Produto cosmético. Fabricante. Responsabilidade objetiva. Abrandamento. Possibilidade. Quantum. Fixação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.141753-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-08-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
    Ementa: Civil. Vício redibitório. Veículo usado. Compra e venda entre particulares. Código de Defesa do Consumidor. Não aplicação. Decadência. Art. 445, § 1º, do Código Civil.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.185998-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-11-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
    Ementa: Indenização. Prescrição. Profissional liberal. Recibo. Emissão indevida. Aquisição com o objetivo de alcançar benefício fiscal. Investigação pelas autoridades. Dano moral. Configuração.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.03.029929-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-04-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
    Ementa: Embargos de terceiros. Bem de família. Cômodo comercial. Penhorabilidade. Meação respeitada.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.07.103261-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-04-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
    Ementa: Ação de rescisão de contrato de arrendamento rural c/c cobrança de aluguéis e perdas e danos. Locadores condôminos. Legitimidade individual para ajuizamento do feito. Revelia. Documentos. Desentranhamento.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0142.08.022446-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-02-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
    Ementa: Reintegração de posse. Imóvel rural. Condomínio. Área certa e determinada. Não configuração. Art. 927 do CPC. Requisitos. Ausência.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.02.016820-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-08-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Danos morais e materiais. Cartão bancário. Retenção em caixa eletrônico. Pedido de cancelamento. Saques posteriores. Banco. Culpa configurada. Reparação limitada aos saques. Dano moral. Decisão mantida.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.08.468007-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-02-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
    Ementa: Ação de indenização por danos morais. Conta bancária. Recebimento de salário. Ausência de movimentação. Não encerramento. Cobrança indevida. Negativação de nome em órgãos de proteção ao crédito.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.09.533752-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
    Ementa: Exibição de documento. Instituição financeira. Cheque devolvido. Endereço do emitente. Interesse do autor.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0344.07.034480-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-12-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Sentença. Presença dos requisitos legais. Furto de veículo. Posto de gasolina. Área de livre acesso. Contrato de depósito. Inexistência. Improcedência do pedido.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0479.00.017130-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-11-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
    Ementa: Manutenção de posse. Servidão de passagem. Estrada de uso comum. Melhoria.