APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.073411-4/001
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Data
2010-11-23
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Indenização. Dano moral. Produto cosmético. Fabricante. Responsabilidade objetiva. Abrandamento. Possibilidade. Quantum. Fixação.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.073411-4/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1º) Tammy Emmanuelle de Souza; 2º) Provider Indústria e Comércio Ltda. - Apelados: Provider Indústria e Comércio Ltda., Tammy Emmanuelle de Souza - Relator: DES. GUILHERME
LUCIANO BAETA NUNES
Palavras-chave
INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, PRODUTO COSMÉTICO, FABRICANTE, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ABRANDAMENTO, CULPA CONCORRENTE, CONSUMIDOR, JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTAGEM, DATA DA SENTENÇA