Jurisprudência Cível

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Navegando Jurisprudência Cível por Autor "Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.0024.10.146164-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-11-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Notificação judicial. Endereço da notificada desconhecido. Expedição de ofícios às instituições. Inocorrência. Procedimento de jurisdição voluntária. Completa ausência de interesse público. Desprovimento.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.0701.11.023560-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-07-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Revisão contratual - Descontos em conta- -corrente - Quitação das parcelas - Caráter salarial e vedação constitucional - Inocorrência.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09.691860-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-04-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Cautelar. Fornecimento de dados de usuário de sistema na internet. Excesso. Limitação.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0145.03.062467-3/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-03-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Crédito obtido com a arrematação do bem. Preferência do crédito condominial sobre o hipotecário. Cabimento. Decisão mantida.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0701.09.284974-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-10-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento em mandado de segurança. Aluno inadimplente. Negativa da instituição de ensino superior de efetuar a rematrícula. Art. 5º da Lei nº 9.870/99. Direito da instituição. Recurso provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702.09.60- 3080-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-01-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Imissão na posse. Liminar. Agravo provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0223.10.013962- 3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-06-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Adjudicação compulsória. Ação de natureza pessoal. Competência relativa. Foro de eleição. Possibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0024.11.174855-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-10-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Determinação de juntada do original do contrato executado. Desnecessidade. Cópia autenticada digitalmente. Validade. Recurso provido.
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    APELAÇÃO CÍVEL 1.0145.06.324168-4/005
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-07-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Através de atestado médico falso. Certidão de óbito expedida. Excludente de ilicitude. Sentença mantida. Pedido improcedente.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.658446-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-02-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Execução - Arrematação pelo credor - Lance inferior ao da avaliação - Possibilidade - Preço vil não caracterizado - Improcedência dos embargos à arrematação - Provimento da apelação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.816833-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-03-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança. Cotas condominiais. Contrato de promessa de compra e venda não registrado. Ocupação do imóvel pela promissária compradora conhecida pelo condomínio. Responsabilidade desta pelo pagamento. Parcelas vincendas. Inclusão. Art. 290 do CPC. Parcial provimento do apelo.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.485230-2/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-09-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Contrato bancário. Representação. Defeito inexistente. Nulidade inexistente. Perícia. Cerceamento de defesa. Inexistência. Laudo conclusivo. Comissão de permanência. Impossibilidade de cumulação com outros encargos moratórios.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.118774-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-11-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Ação de execução. Inicial indeferida. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Título que se reveste de certeza, liquidez e exigibilidade. Provimento da apelação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.09.181636-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-08-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Busca e apreensão. Pedido procedente. Restituição das parcelas pagas antes da venda do bem. Impossibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.07.094861-3/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-11-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Indenização. Danos morais. Protesto indevido. Boleto bancário pago. Denunciação da lide. Inexistência de repasse pelo banco recebedor. Culpa comprovada. Ressarcimento devido.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0116.06.007134-1/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-05-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Ação de manutenção de posse. Servidão de passagem. Colocação de porteira. Chave entregue ao apelante. Turbação não evidenciada. Desprovimento da apelação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.07.414086-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-05-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Ação de repetição de indébito. Quitação antecipada de contrato de financiamento. Redução proporcional dos juros. Tarifa cobrada pelo banco. Ausência de pedido para decote. Parcial provimento da apelação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0177.06.006026-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-09-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Restituição de cheques de terceiros dados em garantia. Impossiblidade. Dívida não paga.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0287.01.001527-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-05-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Responsabilidade civil. Erro médico. Negligência. Hospital. Responsabilidade contratual. Solidariedade. Dissociação de responsabilidade. Omissão de meios com frustração de resultados.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0459.02.012860-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-08-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Invalidez permanente e total. Prescrição ânua. Termo a quo. Aposentadoria pelo INSS. Aviso à seguradora. Suspensão. Desprovimento da apelação.